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REQUERIMENTO N.º 190/10 ANO 2010
Protocolo n.º 58940 Data 09/04/2010 Horas 09h46min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Votos de Congratulações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que na questão relacionada com os royalties do petróleo, tanto
dos contratos de concessão como do Pré-Sal, a União tem procurado centralizar em suas mãos
todos os possíveis recursos advindos das novas descobertas.
CONSIDERANDO que os Deputados Federais Ibsen Pinheiro e Humberto Souto
apresentaram emenda, já aprovada pela Câmara Federal, estabelecendo que todos os estados
devem ser beneficiados pelos recursos do petróleo pois bancam, por meio da União, as
pesquisas da Petrobrás, as perfurações e os testes de muitos poços que acabam não se
revelando rentáveis.
CONSIDERANDO que os autores da proposta vêm sendo alvos de uma verdadeira
campanha difamatória inclusive dentro do próprio Congresso.
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido
o douto plenário, seja consignado na ata de nossos trabalhos VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto pela corajosa
proposta apresentada sobre a divisão dos royalties do petróleo. Que lhes seja dado ciência
com cópia do presente requerimento desta nossa homenagem e da decisão desta Casa.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 12 de abril de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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