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REQUERIMENTO N.º 192/10 ANO 2010
Protocolo n.º 58940 Data 09/04/2010 Horas 09h46min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que nosso município, assim como os outros, é suscetível às
doenças que atingem a humanidade, sendo que muitas delas são transmissíveis. Fator este
que, por bom senso, deveria ser conclusivo para se decidir a insalubridade daqueles que a tais
circunstâncias se expõem.
CONSIDERANDO que o direito à gratificação de insalubridade foi uma conquista,
fruto de muita luta, mas, num toque de mágica, a administração inexplicavelmente o retira.
Um corte que, além de injusto, prejudica seriamente o orçamento desses funcionários, cuja
maioria recebe baixos salários.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações:
1 – Quais os motivos que fundamentaram o corte do adicional de insalubridade para vários
funcionários do município que de longa data faziam jus ao benefício?
2 – Se entre os servidores prejudicados com o corte da insalubridade estariam alguns dos
empregados no serviço de coleta do lixo.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 12 de abril de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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