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materia nº 192/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 192 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaRequer informações sobre o adicional de insalubridade dos funcionários do Poder Executivo.
native_id4766

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-12 Proposição aprovada — —
2010-04-12 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 192/10 ANO 2010
Protocolo n.º 58940 Data 09/04/2010 Horas 09h46min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que nosso município, assim como os outros, é suscetível às 
doenças que atingem a humanidade, sendo que muitas delas são transmissíveis. Fator este 
que, por bom senso, deveria ser conclusivo para se decidir a insalubridade daqueles que a tais 
circunstâncias se expõem.
CONSIDERANDO que o direito à gratificação de insalubridade foi uma conquista, 
fruto de muita luta, mas, num toque de mágica, a administração inexplicavelmente o retira. 
Um corte que, além de injusto, prejudica seriamente o orçamento desses funcionários, cuja 
maioria recebe baixos salários.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações:
1 – Quais os motivos que fundamentaram o corte do adicional de insalubridade para vários 
funcionários do município que de longa data faziam jus ao benefício?
2 – Se entre os servidores prejudicados com o corte da insalubridade estariam alguns dos 
empregados no serviço de coleta do lixo. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 12 de abril de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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