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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-06-08
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena.
native_id485

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-19 Solicitando retirada — Requerimento do autor solicitando a Retirado pelo autor da Materia para reestudo - Documento Acessório
2018-02-05 Parecer Jurídico — Requerimento 032/2018 - Pedido de Vista por dez dias - Documento Acessório
2018-02-05 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 1ª Sessão Ordinária
2017-12-04 Parecer Jurídico — Requerimento 874/2017 - Pedido de Vista por dez dias - Documento Acessório
2017-12-04 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 39 ª Sessão Ordinária
2017-11-20 Parecer Jurídico — Requerimento 838/2017 - Pedido de Vista por dez dias - Documento Acessório
2017-11-20 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 37 ª Sessão Ordinária
2017-11-06 Parecer Jurídico — Requerimento 795/2017 - Pedido de Vista por dez dias - Documento Acessório
2017-11-06 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 35ª Sessão Ordinária
2017-10-23 Parecer Jurídico — Requerimento 765/2017 - Pedido de Vista por dez dias - Documento Acessório
2017-10-23 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 33ª Sessão Ordinária
2017-10-09 Parecer Jurídico — Requerimento 719/2017 - Pedido de Vista por dez dias - Documento Acessório
2017-10-09 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 32ª Sessão Ordinária
2017-06-26 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-06-26 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer - (15 dias)
2017-06-20 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2017-06-20 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (15 dias)
2017-06-20 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-06-14 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (15 dias)
2017-06-14 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-06-12 Lida em sessão — Leitura na 19ª Sessão Ordinária
2017-06-08 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 075724

Documents (1)

texto original #

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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http:/Avww.camaradracena.sp.gov.br |
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PROJETO DE,LEI N.º 50/2017 - DE 08 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor
de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos | e
empreendimentos imobiliários no Município de Dracena.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
FL. Nº O;
PROC. Nº É SO
| LEI:
Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade para os novos loteamentos: e
empreendimentos imobiliátios no Município de Dracena utilizarem lâmpadas de LED
(Diodo emissor de luz) na fede pública.
Parágrafo único - Por rede de iluminação pública compreende-se os
equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e
demais bens públicos, inclyindo praças, parques, jardins, monumentos e assemelhados.
Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em um prazo de 60
(sessenta) dias após sua publicação.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
'Câmara Municipal de Dracena
Saladas Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 08 de junho de 2017.
CM - 58/2017
PEESLOODO 65:87 1 TZ AMO RO É DBTANDS ESTE TRINLOTAA HR
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 |
, CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
, Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
É]
Nos dias atuais, é cada vez mais comum o uso da tecnologia de diodos emissores de
luz, em vários equipamentos eletrônicos, como televisores, semáforos, telefones celulares e
até mesmo para a iluminação de ambientes.
A substituição das lârhpadas tradicionais pela iluminação LED é uma forte tendência,
pois esta oferece vantagens ptincipalmente em termos de durabilidade e economia. Tanto que,
após perceber que há uma redução real nos custos com energia, muitas empresas começaram a
optar pela iluminação LED. No México e na Itália, por exemplo, o LED vem sendo utilizado
na iluminação pública desde 2010.
Consumo de energia e eficiência
A energia consumida pelo LED é revertida em iluminação e não em calor,
consequentemente não desperdiça energia.
a Lâmpada incandescente 60 W = luminária LED de 4,5 W com economia de 55,5
W/hora.
. Lâmpada fluorescenté tubular de 40 W = luminária LED de 18 W com economia de
22 Wihora. !
“ Lâmpada dicroica 50 iw = luminária LED de 6 W com economia de 44 W/hora.
Reposição das lâmpadas
O LED pode chegar amais de 50.000 horas de vida útil, enquanto que:
Incandescente = 1.000 horas
Fluorescente Compacta = 6.000 horas
Fluorescente Tubular'= 7.000 horas
Halógena = 3.000 horas
Em termos de durabilidade 1 LED = 50 lâmpadas incandescentes ou 8 lâmpadas compactas
fluorescentes ou 16 lâmpadas halógenas.
Exposição de produtos
A iluminação LED não emite radiação IV/UV, o que evita danos à pele, plantas e também
objetos ou produtos expostos como roupas, calçados, móveis, decorações e obras de arte.
Descarte
Como o LED não possui em sua composição metais pesados como chumbo e mercúrio, não
há necessidade de um descarte especial como as lâmpadas fluorescentes.
t
" Câmara Municipal de Dracena
Salh das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
j ( - 103 1
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.bi) FL-N JOz .

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