br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 264/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 264 / 2010
Date 2010-05-10
EmentaRequer informações sobre contrato de trabalho firmado com a prefeitura e também com todos seus funcionários, inclusive médicos que estarão prestando seviços no Pronto Atendimento Municipal.
native_id4851

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-10 Proposição aprovada — —
2010-05-10 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 264/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 0589101 Data 07/05/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer envio de ofício.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que serviço público é todo aquele prestado pela 
Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer 
necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do 
Estado.
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, o envio de ofício à empresa que assumiu o PAM em 
Dracena, via terceirização, solicitando dela o encaminhamento a esta Câmara de 
Vereadores dos seguintes documentos e informações:
1 - Cópia do contrato de trabalho firmado com a prefeitura e também com todos seus 
funcionários, inclusive médicos que estarão prestando serviços no Pronto Atendimento 
Municipal.
2 - Com relação aos médicos que a referida empresa disponibilizará para o 
atendimento no PAM, especificar separadamente a especialidade de cada profissional 
com correspondente carga horária e escalas semanais de trabalho.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 10 de maio de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

open original →