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REQUERIMENTO N.º 265/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 0589101 Data 07/05/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que a expansão da cultura canavieira tem seu custobenefício em relação ao meio ambiente, sendo necessário a justa avaliação quanto as
atuais técnicas de cultivo, legislações atinentes às queimadas da palha da cana-deaçúcar e formas de colhimento da safra.
CONSIDERANDO que estudos revelam que durante as queimadas da palha de
cana são emitidos na atmosfera gases primários como, monóxido de carbono, dióxido
de carbono, metanos e hidrocarbonetos que, uma vez liberados pela queima,
combinam-se sob a ação dos raios solares, produzindo ozônio, cujo aumento de
concentração é nocivo à saúde de animais e ao desenvolvimento de plantas. Além dos
gases, a emissão de partículas visíveis conhecidas como "carvãozinho" é significativa,
causando uma série de incômodos à população e contribuindo para a piora da
qualidade do ar, entre outros.
CONSIDERANDO a necessidade de contarmos com uma política municipal
de meio ambiente para que nela fundamentemos ações efetivas contra as queimadas
irregulares que pudessem ser aplicadas.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações para
conhecimento público:
1 – Se a atual administração pública de Dracena conta com estrutura para fiscalizar
eventuais queimadas ilegais da palha de cana-de-açúcar no território municipal?
2 – Se essa fiscalização vem sendo efetivamente realizada na área do município e
quais os resultados até agora obtidos?
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 10 de maio de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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