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REQUERIMENTO N.º 267/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 0589101 Data 07/05/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esta Casa os seguintes
documentos e informações:
1 – Quais foram os serviços públicos terceirizados e dispensas de licitações levadas a
efeito pela atual administração e suas autarquias durante os exercícios de 2009 e 2010
até a presente data?
2 – Solicito também sejam encaminhadas a esta Casa, cópias dos respectivos contratos
das terceirizações a ser submetidos oportunamente ao Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, para verificação de regularidade dos atos do Executivo dracenense.
JUSTIFICATIVA o serviço público é todo aquele prestado pela
Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer
necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do
Estado.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 10 de maio de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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