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materia nº 267/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 267 / 2010
Date 2010-05-10
EmentaRequer informações sobre quais foram os seviços públicos terceirizados e dispensas de licitações levadas a efeito pela atual administração e suas autarquias durante os exercícios de 2009 e 2010 até a presente data.
native_id4854

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-10 Proposição aprovada — —
2010-05-10 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 267/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 0589101 Data 07/05/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esta Casa os seguintes 
documentos e informações:
1 – Quais foram os serviços públicos terceirizados e dispensas de licitações levadas a 
efeito pela atual administração e suas autarquias durante os exercícios de 2009 e 2010 
até a presente data?
2 – Solicito também sejam encaminhadas a esta Casa, cópias dos respectivos contratos 
das terceirizações a ser submetidos oportunamente ao Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, para verificação de regularidade dos atos do Executivo dracenense. 
JUSTIFICATIVA o serviço público é todo aquele prestado pela 
Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer 
necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do 
Estado.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 10 de maio de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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