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materia nº 268/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2010
Date 2010-05-10
EmentaRequer informações sobre a pesca amadora no rio Paraná.
native_id4855

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-10 Proposição aprovada — —
2010-05-10 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 268/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 0589101 Data 07/05/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Envio de Ofício.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que entre a população de Dracena existe um número 
significativo de pessoas que praticam a pesca amadora, no caudaloso Rio Paraná. 
CONSIDERANDO que embora o policiamento ambiental tem orientado de 
forma constante e eficiente sobre as normas vigentes para que a prática da pesca 
amadora ocorra de forma correta, sempre surgem algumas dúvidas na interpretação 
dessas regras.
REQUEIRO, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Sr Comandante do Policiamento 
Ambiental de Dracena solicitando os seguintes esclarecimentos, se possível:
1 – Se o pescador amador necessita portar o comprovante de origem do pescado ao 
transportar peixes que capturar legalmente (peso/medidas) no Rio Paraná?
2 – Se na região – beira-rio – (Paulicéia e Panorama) existe alguma fração de 
policiamento ambiental ou outro órgão credenciado a fornecer comprovante de origem 
do pescado para fins de seu transporte, ou se a declaração verbal do transportador seria 
aceita pela fiscalização?
3 – Caso exista algum estabelecimento credenciado a emitir o comprovante de origem 
do pescado, declinar local, endereço e telefone para conhecimento dos pescadores 
amadores interessados.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 10 de maio de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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