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materia nº 269/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 269 / 2010
Date 2010-05-10
EmentaRequer informações sobre o critério definido sobre limite máximo permitido para a extensão da guia da calçada rebaixada em relação ao cumprimento da testada dos imóveis na área urbana de Dracena.
native_id4856

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-10 Proposição aprovada — —
2010-05-10 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 269/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 0589101 Data 07/05/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 
1 – Se existe critério definido sobre limite máximo permitido para a extensão da guia 
da calçada rebaixada em relação ao cumprimento da testada dos imóveis na área 
urbana de Dracena? Se sim, qual seria a medida desse limite? Se não, esclarecer quais 
são os critérios adotados pela administração.
2 - A pintura ou sinalização das guias rebaixadas, que proíbe o estacionamento 
paralelo de veículos nas vias públicas, é feita somente pela Administração ou pode ser 
feita pelos proprietários dos imóveis particulares?
3 – Se na via pública, defronte a uma guia rebaixada, é permitido o estacionamento do 
veículo cujo proprietário é também dono do imóvel paralelo?
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 10 de maio de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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