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materia nº 312/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 312 / 2010
Date 2010-05-24
EmentaRequer informações sobre como é realizada a fiscalização com relação ao uso ilegal do fogo para fins de limpeza na área urbana da cidade.
native_id4921

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-24 Proposição aprovada — —
2010-05-24 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 312/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 059218 Data 21/05/2010 Horas 10h13min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que o emprego do fogo para fins de limpeza é ilegal na 
cidade, além de degradar o meio ambiente produzindo consequências danosas à saúde 
do ser humano, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos responda às seguintes 
indagações:
1 – Como é realizada a fiscalização com relação ao uso ilegal do fogo para fins de 
limpeza na área urbana da cidade?
2 – Essa fiscalização é feita durante todo o ano ou somente nos períodos de estiagem?
3 – Quantas autuações a atual administração já aplicou sobre essa irregularidade no 
município?
4 – É feita alguma divulgação sobre quais meios podem ser utilizados pelos munícipes 
para denúncias? Esclarecer.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 24 de maio de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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