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REQUERIMENTO N.º 312/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 059218 Data 21/05/2010 Horas 10h13min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que o emprego do fogo para fins de limpeza é ilegal na
cidade, além de degradar o meio ambiente produzindo consequências danosas à saúde
do ser humano, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos responda às seguintes
indagações:
1 – Como é realizada a fiscalização com relação ao uso ilegal do fogo para fins de
limpeza na área urbana da cidade?
2 – Essa fiscalização é feita durante todo o ano ou somente nos períodos de estiagem?
3 – Quantas autuações a atual administração já aplicou sobre essa irregularidade no
município?
4 – É feita alguma divulgação sobre quais meios podem ser utilizados pelos munícipes
para denúncias? Esclarecer.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 24 de maio de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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