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materia nº 57/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2017
Date 2017-07-21
EmentaAltera dispositivos da Lei 4585, de 08 de junho de 2017.
native_id497

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-18 Proposição aprovada — —
2017-10-18 Incluído na Pauta — Incluído na 28ª Sessão Ordinária - 1ª Discussão e Votação - Unanimidade
2017-09-25 Incluído na Pauta — Incluído na 29ª Sessão Ordinária - 2ª Discussão e Votação (Retirado Pelo Autor)
2017-08-29 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-08-28 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer - (15 dias)
2017-08-28 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2017-08-15 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-08-09 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (15 dias)
2017-08-08 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-08-07 Lida em sessão — Leitura na 22ª Sessão Ordinária
2017-07-21 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 075921

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

Rua Princesá Isabel, 1635 <> Caixa Posta a OT
CEP + 17900-000 <> Dracena - SP E
+ Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821- -5928 PROC Ne
| e-mail: se retaria(Q)camaradracena.sp.gov.br.
site: E ://www.camaradracena.sp.gov.br Ê
ps,
|
PROJETO DE LEINo º057 — DE21 DE JULHO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei 4585, de 08 de junho de 2017. !
A cpm MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
Art. 1º - 4 Is parágrafo 1º e 2ºe o caput do artigo 1º da Lei j.º
4585, de 08 de junho a 017, passaih a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica a rei e pública de saúde municipal obrigada a publicar
relação de medicamentos (princípio ativo) disponibilizados pelo
Sistema Único de Sáúde (SUS) ç Município de Dracena.
81º - O órgão público disponibilizará a relação a que se refere o caput,
a ser atualizada na almente, no site da Prefeitura Municipal.
82º - A publicação também deyerá ser feita em mural no Centro de
Saúde Dr, Takashi E Enokibara
local de acesso público e de fácil
visualização.”
Art. 2º - ed lei entra ém vigor na data de sua publicação.
Câmara Mu ipa de Dracena
Sala dás Sessões “Dr. João Holmes Lins”
racena, 2lide julho de 2017.
TRAGO DAE LTOL/NI/E Pr COLMOS 15H TRICOT RR, ,
scam a
f
DR O DS
Câmara Municipal de Dracená
ua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP = 17900-000 <> Dracena - SP
Telefonesjfax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: seçretaria()camaradracena.sp.gov.br i
site: httgb/Wrww.camaradracena sp, ov.br :
|
i
A alteração propostajé necessária, uma vez que Dracena não
recebe todos os medicgmentos disponibilizados pelo SUS — Sistema únipo
de Saúde. Isto porque jhá medicalentos para tratamento de doenças gue
não são feitos no município.
Todos os| medicamentos que são disponibilizados para o
município serão divulgados em mural no Centro de Saúde Dr. Takashi
Enokibara, onde são entregues. '
|
Serão divulgados também no Site Oficial da Prefeitura.
âmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões 4Dr. João Holmes Lins”
racena, 21 de julho de 2017.
â
no
ETASMONDO 1201 eram sa mo ESSA BOINA HA
no |

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