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REQUERIMENTO N.º 353/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 059309 Data 02/06/2010 Horas 10h55min
Autor(es): Vereador Claudinei Millan Pessoa
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que o Termo de Contrato LC/222/09, de 23/12/2009, firmado
entre a Secretaria de Educação e a empresa Construtora Milenium Construções Ltda, cujo
objeto era o fornecimento de materiais e mão-de-obra para efetuar reforma geral do prédio
onde funciona a Escola Municipal de 1º e 2º de Dracena, situada na Rua Tupã, n.º 601,
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue:
1 – Quando que se deu o início e o término da obra?
2 - Quantas empresas participaram do certame licitatório?
3 – Das empresas participantes, quantas chegaram à abertura do envelope proposta?
4 – Qual o valor da proposta de cada empresa?
5 – Houve algum recurso por parte das empresas participantes? Em caso afirmativo enviar
cópia do recurso e da decisão da comissão.
Requeiro ainda que seja encaminhada as seguintes cópias com referencia ao Processo
Licitatório:
1 – Edital de Convocação;
2 – Medições efetuadas pelo Engenheiro responsável da obra, inclusive, o empenho
completo do pagamento de cada medição;
3 – Portaria e/ou Ato que designou os responsáveis pelo recebimento da obra; e
4 – O documento de recebimento Provisório e Definitivo.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 07 de junho de 2010
Claudinei Millan Pessoa
= Vereador – PSB =
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