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materia nº 50/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2014
Date 2014-04-02
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica/ (conceder subvenção à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$-56/000,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 7/000,00 e à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C/Ada Silva – INA, no valor de até R$-7/000,00)
native_id50

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-07 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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' um = 55
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 045 - DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção às Entidades que
especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso Projeto de Lei que “Concede subvenção à Associação de Proteção
ao Adolescente de Dracena, à Associação Projeto Esperança e à Instituição Novo
Amanhecer.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das despesas
das entidades, que prestam serviços assistenciais gratuito às pessoas mais necessitadas
de nosso Município.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada
estima e distinta consideração.
refeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 045 — DE 02 DE ABRIL DE 2014.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$-
56.000,00 (cingienta e seis mil reais), divididos em 07 (sete) parcelas; à Associação
Projeto Esperança, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), divididos em 02 (duas)
parcelas e à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva — INA, no valor de até
R$-7.000,00 (sete mil reais), divididos em 02 (duas) parcelas.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela seguinte dotação orçamentária, consignados no orçamento
do exercício de 2014:
- Funcional Programática 02.12.03.08.243.0012-2.122- Categoria
Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 266.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas
Junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário
existente na classificação funcional programática mencionada acima.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
refeito Municipal

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