texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N.º 365/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 059353 Data 10/06/2010 Horas 14h27min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que Dracena está quase que totalmente com as vias
públicas pavimentadas;
Considerando que em alguns lugares, embora já conte com esse
beneficio em épocas de índice pluviométricos acima do normal, as residências são invadidas
pelas água pluviais;
Considerando que existe no Município Lei regulamentando a
aprovação dos loteamentos, e que para tanto é necessário que se cumpra a legislação vigente,
ou seja, que implante toda infraestrutura, como a construção de caixas de captação e galerias
de águas pluviais; e
Considerando que atualmente só são pavimentadas vias públicas com
esse beneficio, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe em que legislação está sendo baseada
a pavimentação asfáltica das Ruas Mario Quintana, Afonso Arinos, Guimarães Rosa e parte
da Rua Oto de Lara Rezende, todas localizadas no Jardim Brasilândia, já que as vias estão
sendo preparadas para receber a emulsão asfáltica, porém sem as devidas caixas de captação
de águas pluviais e galerias?
Esse questionamento faz-se necessário para atender reivindicação dos
moradores das referidas ruas, uma vez que a administração está usando de dois pesos e duas
medidas. Para os loteadores é necessária toda a infraestrutura para que possam comercializar
os terrenos e a própria administração pavimentará essas ruas sem a construção de galeria e
caixas de captação de águas pluviais. Assim sendo, questionamos se quando o índice
pluviométrico for acima do normal e as águas invadirem as residências, quem arcará com os
prejuízos dos residentes; a administração?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 14 de junho de 2010
Milton Polon
= Vereador – PPS =
open original →