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materia nº 365/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 365 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaRequer informações sobre qual legislação está sendo baseada a pavimentação asfáltica das Ruas Mario Quintana, Afonso Arinos, Guimarães Rosa e parte da Rua Oto de Lara Rezende, todas localizadas no Jardim Brasilândia, já que as vias estão sendo preparadas para receber a emulsão asfáltica, porém sem as devidas caixas de captação de águas pluviais e galerias.
native_id5001

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-14 Proposição aprovada — —
2010-06-14 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 365/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 059353 Data 10/06/2010 Horas 14h27min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que Dracena está quase que totalmente com as vias 
públicas pavimentadas;
Considerando que em alguns lugares, embora já conte com esse 
beneficio em épocas de índice pluviométricos acima do normal, as residências são invadidas 
pelas água pluviais;
Considerando que existe no Município Lei regulamentando a 
aprovação dos loteamentos, e que para tanto é necessário que se cumpra a legislação vigente,
ou seja, que implante toda infraestrutura, como a construção de caixas de captação e galerias
de águas pluviais; e
Considerando que atualmente só são pavimentadas vias públicas com 
esse beneficio, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe em que legislação está sendo baseada 
a pavimentação asfáltica das Ruas Mario Quintana, Afonso Arinos, Guimarães Rosa e parte 
da Rua Oto de Lara Rezende, todas localizadas no Jardim Brasilândia, já que as vias estão 
sendo preparadas para receber a emulsão asfáltica, porém sem as devidas caixas de captação 
de águas pluviais e galerias? 
Esse questionamento faz-se necessário para atender reivindicação dos 
moradores das referidas ruas, uma vez que a administração está usando de dois pesos e duas 
medidas. Para os loteadores é necessária toda a infraestrutura para que possam comercializar 
os terrenos e a própria administração pavimentará essas ruas sem a construção de galeria e 
caixas de captação de águas pluviais. Assim sendo, questionamos se quando o índice 
pluviométrico for acima do normal e as águas invadirem as residências, quem arcará com os 
prejuízos dos residentes; a administração?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 14 de junho de 2010
Milton Polon
= Vereador – PPS =

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