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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
2 Estado de São Paulo
(6)
MENSAGEM Nº Eid - Ra 28 DE JULHO DE 2017.
a Projeto de Leic que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Universidade Virtual do
Estado de São Paulo - UNIVESP, objetivando o desenvolvimento, à expansão
e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São
Paulo, conforme especifica.
. P62
Senhor Presidente & si
Vimos encaminhar e submeter à apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores, o
incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP,
objetivando o desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior
público do Estado de São Paulo, conforme especifica.
A Prefeitura Municipal de Dracena solicita a autorização para celebração de convênio
com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP, tendo por objetivo o
funcionamento dos cursos oferecidos pela UNIVESP, visando a instalação de pólos de apoio
presencial para a realização de cursos de licenciatura e engenharias na modalidade a distância
(EaD), conforme Plano de Trabalho, que será anexado ao convênio.
As atividades têm como foco a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp)
que é uma instituição de ensino à distância, que se compromete com a oferta de cursos superiores
EAD. Os alunos podem desfrutar da modalidade de educação à distância e garantir o diploma de
ensino superior.
Ao ensejo, aproveitamos para Vossa Recs protestos de estima e
apreço.
Ee BA A mai BRITO pa —
a Prefeito Municipal
Exmo. Sr. |
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE .
DRACENA =
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Estado de São Paulo -
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PROJETO DE LEI Nº. 047 - DE 28 DE JULHO DE Orr
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a perua Convênio
com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP,
objetivando o desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao
ensino superior público do Estado de São Paulo, conforme especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Dracena/SP, autorizado a celebrar
Convênio e seus respectivos aditamentos com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São
Paulo - UNIVESP, tendo por objeto o desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso
ao ensino superior público do Estado de São Paulo.
Art. 2º - No processo de parceria para prestação de serviços, objeto do
convênio, o Município assumirá fornecer e manter espaço físico, recursos humanos,
equipamentos de informática e infraestrutura de unidade de ensino da municipalidade, para
funcionamento dos cursos oferecidos pela UNIVESP, visando a instalação de pólos de apoio
presencial para a realização de cursos de licenciatura e engenharias na modalidade a distância
(EaD), conforme plano de trabalho, que será anexado ao Convênio, onerando o seguinte elemento
econômico: 339039; 339030 e 319011.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinet Fira Municipal
Dracé de? paia 17.
Ni Dual:
<= JULIANO BRITO BERTOLINI
" Prefeito Municipal
|
MINUTA
o
PROCESSO Nº YG %
CONVÊNIO Nº &
CONVÊNIO QUE ENTRE 'S
CELEBRAM A FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO — UNIVESP
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
COM VISTAS AO
DESENVOLVIMENTO, À EXPANSÃO
E À UNIVERSALIZAÇÃO DO
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
Pelo presente instrumento, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, fundação pública de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.455.396/0001-64, com sede na Av. Escola Politécnica, nº
82, Jaguaré, na Capital do Estado de São Paulo, neste ato representada por
sua Excelentíssima Presidente Professora Doutora Maria Alice Carraturi
Pereira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.226.024-3 e inscrita no
CPF/MF sob o nº 093.224.438-63, doravante denominada simplesmente
UNIVESP e, de outro lado, o Município de , pessoa jurídica de Direito
Público inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede ,
nº — |, Município/SP, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Prefeito(a) Municipal , doravante denominado
simplesmente MUNICIPALIDADE, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO,
em conformidade com as disposições do Decreto nº 59.215/2013, mediante as
cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Convênio a disponibilização de dependências,
recursos humanos, equipamentos de informática e infraestrutura de unidade de
ensino da Municipalidade, para funcionamento dos cursos oferecidos pela
UNIVESP, visando instalação de polos de apoio presencial para a realização
de Cursos de Licenciaturas e Engenharias na modalidade a Distância (EaD),
conforme Plano de Trabalho anexo, devidamente aprovado pela autoridade
competente, e que constitui parte integrante deste instrumento.
Parágrafo único — O Plano de Trabalho a que se refere o caput desta Cláusula
poderá ser modificado para melhor adequação técnica, mediante prévia
anuência dos partícipes, vedada a alteração do objeto.
a
09
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS COMPETÊNCIAS
| - Compete à UNIVESP:
a) alocar um tutor para cada área de conhecimento em cada polo de apoio
para atendimento aos alunos do curso;
b) disponibilizar e tombar os livros previstos no Projeto Pedagógico dos
c
d
g
)
)
o
)
=
cursos, a serem abrigados nas bibliotecas de cada polo de apoio
presencial, quando a biblioteca digital não oferecer o título;
selecionar, indicar, coordenar e supervisionar o trabalho dos tutores
presenciais para os cursos;
responsabilizar-se pelo processo seletivo (vestibular) para
preenchimento das vagas;
responsabilizar-se pelo registro e acompanhamento acadêmico dos
alunos, em consonância com as determinações legais, tendo em vista as
avaliações;
realizar o acompanhamento acadêmico, técnico e administrativo da
proposta e da execução dos cursos incluídos no Programa UNIVESP,
zelando pela manutenção das diretrizes e dos parâmetros de qualidade
estabelecidos;
acompanhar e fiscalizar a execução do projeto, conforme especificado
no Plano de Trabalho;
acompanhar as ações objeto do presente Convênio desde a implantação
das turmas, até a certificação, ao final do(s) Curso(s).
Il - Compete à Municipalidade:
a) disponibilizar salas de aula, laboratórios de informática, bibliotecas e
b
—
e)
d
=
a
sanitários no polo de apoio presencial, listados no Plano de Trabalho,
para fins de utilização nos encontros presenciais dos alunos da
UNIVESP;
disponibilizar pessoal de limpeza e de vigilância nos dias dos encontros
presenciais;
abrigar na biblioteca do polo os livros com tombo “UNIVESP”, que
passarão a fazer parte do acervo da mesma:
disponibilizar 1 (um) orientador de polo, que deverá ser funcionário
efetivo do Município, com formação superior na área de Educação, para
dedicação de 44 (quarenta e quatro) horas semanais no polo;
divulgar amplamente a parceria, respeitando estritamente as orientações
da Assessoria de Comunicação da UNIVESP e utilizando apenas e tão
somente o material oficialmente encaminhado.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA GRATUIDADE DO CURSO
MX67
Os cursos previstos no presente Convênio serão gratuitos aos alunos
matriculados, conforme estabelece o inciso IV do artigo 206 da Constituição
Federal.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes deste Convênio correrão por conta de dotações
econômicas próprias da UNIVESP e da Municipalidade, sem transferência de
recursos materiais e/ou financeiros entre os partícipes.
CLÁUSULA QUINTA — CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
Para fins de controle e fiscalização da execução do objeto do presente ajuste,
os partícipes deverão designar seus respectivos representantes, que serão
responsáveis pelo cumprimento das cláusulas estabelecidas neste instrumento.
Parágrafo único - Os representantes de que trata o caput avaliarão as
condições de realização do objeto do presente ajuste e os resultados obtidos, o
cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste Convênio e no
Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data
de sua assinatura.
S 1º Transcorrido tal prazo, se houver interesse dos partícipes, deverá ser
formalizado novo ajuste.
S 2º Eventual mudança na titularidade do mandato do Chefe do Poder
Executivo Municipal não acarretará prejuízo a este termo, que permanecerá em
vigor, em benefício dos estudantes do Estado de São Paulo e da
Municipalidade.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA RESCISÃO
O presente Convênio poderá ser rescindido por acordo entre as partes ou
unilateralmente, por qualquer delas, desde que aquela que assim o desejar
comunique à outra, por escrito, com antecedência mínima de 6 (seis) meses.
8 1º O presente Convênio também poderá ser rescindido de pleno direito por
cada uma das partes, a qualquer tempo, na hipótese de descumprimento das
obrigações assumidas pelo outro partícipe.
8 2º Havendo rescisão deste Convênio, a Municipalidade e a UNIVESP se
comprometem a manter ativas e operacionais todas as suas responsabilidades,
conforme estabelecido na Cláusula Segunda, até que os alunos já matriculados
no polo venham a concluir seus estudos ou serem alocados em outro polo.
ob.
62
Le
CLÁUSULA OITAVA - DA IRRENUNCIABILIDADE
A tolerância, por qualquer dos partícipes, a inadimplemento de qualquer
cláusula ou condição do presente Convênio ou de seus Termos Aditivos deverá
ser entendida como mera liberalidade, jamais produzindo novação,
modificação, renúncia ou perda do direito de exigir o cumprimento da
respectiva obrigação.
of
CLÁUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS P )
Os casos omissos relativos à execução deste ajuste serão resolvidos de
comum acordo entre os partícipes, desde que observado o objeto deste
Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução deste
Convênio e que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelas partes, fica
eleito o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justas e acordadas as partes, firmam o presente
Convênio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só feito, na
presença das 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo, de de 2017.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE
Testemunhas:
1. 2.
Nome: Nome:
RG nº RG nº
CPF nº CPF nº
PLANO DE TRABALHO
NATUREZA DO TRABALHO Instalação de polo de apoio presencial
para a realização de Cursos de
Licenciaturas e Engenharias na
modalidade a Distância (EaD)
03
Cb
1. Identificação do Objeto 55
Disponibilização de dependências, recursos humanos, equipamentos de
informática e infraestrutura de unidade de ensino do Município de , para
funcionamento dos cursos oferecidos pela Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo (UNIVESP), visando instalação de polo de apoio presencial para a realização
de Cursos de Licenciaturas e Engenharias na modalidade a Distância (EaD).
Os polos deverão atender o disposto no Decreto Federal nº 9.057/2017, na
Resolução CNE/CP nº 01/2006 e possuir a estrutura física pormenorizada no item III do
presente Plano de Trabalho.
O Decreto nº 58.438/2012, que aprova o estatuto da UNIVESP, prevê, no artigo
4º, inciso VI, a sua atuação em todas as regiões do Estado, mediante a promoção de
intercâmbio acadêmico-científico e cooperação com instituições nacionais e estrangeiras
que se relacionem a seus objetivos.
Trata-se da união de esforços entre a UNIVESP e a MUNICIPALIDADE, para
com meios próprios e ações conjuntas, viabilizar, no período de 05 (cinco) anos:
a) Compartilhamento da infraestrutura física, de pessoal e de tecnologia da
informação (TI) (equipamentos, bibliotecas e salas de aula, se a unidade vier a ser
polo);
b) Operacionalização de cursos, programas e atividades de pesquisa e de extensão
com vistas ao desenvolvimento, expansão e universalização do acesso ao ensino
superior público do Estado de São Paulo.
Il. Atribuições de cada Partícipe
MUNICIPALIDADE:
a)
o
—
e
—
f
9)
Permitir que todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos da
UNIVESP no polo, tenham acesso ao espaço físico do polo de apoio regularmente
instituído com a estrutura constante no item Ill, bem como acolher os alunos e
apresentar os espaços do polo;
Submeter-se às visitas para avaliação in loco no polo pelos órgãos reguladores;
Disponibilizar salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, secretaria e
sanitário no polo de apoio presencial localizado na ;
No caso de modificação do local supracitado a Municipalidade comunicará a
UNIVESP com antecedência de 6 (seis) meses e, independente de modificação do
local, a Municipalidade disponibilizará o polo de apoio para todos os alunos
devidamente matriculados até a data de conclusão do curso superior ofertado pela
UNIVESP ou jubilação;
Disponibilizar pessoal de limpeza, de vigilância e de secretaria nos horários de |
atividades dos cursos, de segunda-feira à sábado; Es j
Permitir o acesso dos tutores selecionados pela UNIVESP; Es
Abrigar adequadamente na Biblioteca localizada no polo de apoio e má
livros com o tombo “UNIVESP” e permitir que os alunos matriculados naquele polo
de apoio consultem outras obras que lá se encontrem;
Responsabilizar-se pelos danos causados aos estudantes em decorrência de
eventual rompimento unilateral do presente termo ou da inexistência de estrutura
adequada para a oferta de curso superior;
Disponibilizar 1 (um) orientador de polo, que deverá ser funcionário efetivo do
Município com formação superior na área de Educação, para dedicação de 44
(quarenta e quatro) horas semanais no polo;
Realizar as matrículas dos alunos e recolhimento, guarda e envio dos documentos;
Orientar os alunos quanto à plataforma, aos cursos e ao funcionamento da
UNIVESP
Imprimir e aplicar as provas;
m) Mobilizar o pessoal do polo sempre que solicitado pela UNIVESP para formação;
n)
0)
Manter a segurança, limpeza e conservação do polo e dos equipamentos;
Divulgar Processo Seletivo (Vestibular) no município e na região, bem como a
parceria ora firmada, sempre mencionando, em toda e qualquer divulgação, o
Governo do Estado de São Paulo e a UNIVESP.
UNIVESP:
a
b
(o)
d
e
g
—
—
—
—
Produzir, na modalidade EaD, cursos e programas;
Alocar tutores presencial em cada polo de apoio para atendimento aos alunos do
curso, na quantidade estabelecida no Plano de Trabalho;
Disponibilizar e tombar os livros previstos no projeto Pedagógico dos cursos, na
qualidade e quantidade nele estabelecidos, a serem abrigados na biblioteca;
Selecionar, indicar, coordenar e supervisionar o trabalho dos tutores de área para
OS CUrSOS;
Responsabilizar-se pelo processo seletivo (vestibular) para preenchimento das
vagas;
Responsabilizar-se pelo registro e acompanhamento acadêmico dos alunos, em
consonância com as determinações legais, tendo em vista as avaliações;
Acompanhar as ações objeto do presente Convênio desde a implantação das
turmas, até a certificação ao final do(s) Curso(s). z
/
pl6 2
HI. Estrutura Mínima do polo de apoio presencial e
HI1.], Documentação referente ao imóvel onde será instalado o polo:
1. Endereço completo do local onde se pretende instalar o polo de apoio presencial;
2. Fotos e filmografia de todos os ambientes do polo;
3. Indicação de um responsável pelas informações sobre o polo junto à Prefeitura
(nome/e-mail/ telefone/cargo);
. Matrícula atualizada do imóvel;
5. Se o imóvel for alugado, contrato de locação vigente (cujo objeto deverá ser
compatível com o uso do espaço para atividades de apoio presencial em EAD e
cujo prazo de vigência deverá ser superior ao período de duração dos cursos
previstos no polo);
. Atendimento das condições de acesso para pessoas com deficiência — Lei nº
10.098/2000, com alterações posteriores, e Decreto nº 5.296/2004 (rampas,
banheiros, acessibilidade a todos os ambientes);
7. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — AVCEB;
8. Habite-se emitido pelo órgão municipal competente.
Hill. Requisitos de infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos para
funcionamento do polo:
1. Laboratório de informática com 50 (cinquenta) computadores ou notebooks com
acesso à internet;
2. Espaço de estudos (mesas individuais e em grupo para estudos);
3. Secretaria de atendimento aos alunos, com telefone, computador com acesso à
internet, impressora e scanner e 1 (um) auxiliar de secretaria;
4. 1 (um) orientador de polo, que deverá ser funcionário efetivo do Município com
formação superior na área de Educação, para dedicação de 44 (quarenta e
quatro) horas semanais no polo;
5. 2 (duas) salas de aula em condições adequadas de conforto ambiental
(ventilação, iluminação, acústica, conservação e comodidade) para as
atividades do polo;
6. Limpeza, manutenção e segurança do prédio e dos equipamentos do polo para
o adequado funcionamento deste;
7. Wifi em todos os ambientes (com rede estabilizada); ((
8. Sala de coordenação: Pl62
9. Sanitários feminino e masculino com acessibilidade; Po,
10. Identificação visual da UNIVESP, nos padrões fornecidos por esta.
IV. Metas
1. Permissão para uso da estrutura física dos polos por parte dos estudantes
UNIVESP;
2. Desenvolvimento de Cursos, Programas e Atividades de Pesquisa e Extensão.
V. Acompanhamento e Avaliação
O presente Plano de Trabalho será acompanhado por representantes designados
pelos partícipes, responsáveis pela verificação do cumprimento das condições
estabelecidas e execução do cronograma previsto para início e execução das ações
indicadas.
Ao final de cada semestre letivo, a Municipalidade entregará à UNIVESP relatório
circunstanciado referente à avaliação dos resultados obtidos, com a execução deste
Plano de Trabalho.
VI. Fases da Execução/Cronograma
Ações
Indicadores
Prazos
Visita técnica ao polo
Verificação dos requisitos de
infraestrutura física,
tecnológica e de recursos
humanos para funcionamento
do polo
Antes da assinatura
do convênio
Início das atividades
Aula inaugural
Entrega da unidade e
estabelecimento das regras,
confecção de carteirinhas e/ou
outros documentos
1º ao 60º mês
Ministrada por Professor(a)
especialmente
pela UNIVESP
designado(a)
VII. Custos
A parceria estabelecida no convênio não tem previsão de custos. Cada partícipe arcará
com os valores necessários para cumprir as suas atribuições.
O
Até o
semestre letivo
início do
E