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materia nº 407/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 407 / 2010
Date 2010-06-28
EmentaRequer informações sobre quais seriam os métodos atualmente utilizados pela atual administração para as alienações de terrenos da prefeitura utilizados pelo município.
native_id5058

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-28 Proposição aprovada — —
2010-06-28 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 407/10 ANO 2010
Protocolo n.º 059455 Data 25/06/2010 Horas 09h33min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esta Casa informações sobre 
quais seriam os métodos atualmente utilizados pela atual administração para as 
alienações de terrenos da prefeitura utilizados pelo município a fim de que possamos 
analisá-los criteriosamente e otimizar o processo de industrialização em nossa cidade, 
sem desgaste aos empresários e aos legisladores e com foco sempre no interesse 
público.
Esta análise culminará com a geração de empregos e aumento da arrecadação 
do Município que não pode adotar cessões ou doações sumárias por interesses escusos 
ou de grupos políticos, em detrimento às recomendações do Tribunal de Contas do 
Estado.
Na ótica deste vereador o município deve sempre priorizar a concessão de 
direito de uso ao empresário, resguardando a propriedade do bem à coletividade. 
Solicitamos ainda esclarecimentos acurados sobre autorização de hipoteca 
concomitantemente à cessão ou doação sumária e irresponsável de imóveis públicos.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 28 de junho de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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