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materia nº 7/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-07-21
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense, através da categoria dos comerciários. O homenageado é presidente da Fecomerciários – Federação dos Comerciários de São Paulo).
native_id506

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-28 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www. camaradracena. =Sp.gov. br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07 - DE21 DE JULHO D DE 2017
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Luiz
Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense, através da
categoria dos comerciários. O homenageado é presidente da Fecomerciários — Federação
dos Comerciários de São Paulo.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento
vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara. É
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena A
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins” E
Dracena, 21 00. o de 2017. E
und J ! ualeto E
*- — = Vereador — Eu emos = E
i É
í Cody
ilto on Victor a de Almeida Palhares
= Vereador — PPS = = Vereador — PP =
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
Justificativa:
A proposta de homenagem ao líder sindical Luiz Carlos Motta se justifica pela sua
atenção dedicada aos comerciários de Dracena e da região entre Pacaembu e
Panorama. Além de apoiar todos os eventos e ações do Sindicato dos Empregados do
Comércio de Dracena e Região, Luiz Carlos Motta, como presidente da
Fecomerciários — Federação dos Comerciários de São Paulo, autorizou a obra da nova
sede do Sindicato em Dracena, um investimento superior a R$ 1,7 milhão, gerando
recursos para o comércio da cidade e contratação de mão de obra, além de oferecer
conforto para os sindicalizados e visitantes. A inauguração da moderna sede está
prevista para este segundo semestre de 2017.
Outro ponto importante é que Luiz Carlos Motta se tornou uma das mais importantes
lideranças sindicais do país, participando diretamente da defesa dos trabalhadores em
geral, ganhando reconhecimento em nível nacional e até internacional. Ainda
participou diretamente da iniciativa de regulamentação da profissão de comerciário no
Brasil. Motta já recebeu 35 títulos de cidadania e pela atenção dispensada aos
dracenenses também merece este reconhecimento da Cidade Milagre.
Câmara Municipal de Dracena E
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 21 de julho de 2017.
Cláudio José Pasqualeto
= Vereador — Podemos =
Vaso) Quldaru E
Victor Silva de Almeida Palliares
= Vereador - PP= =
Ee]
ESA NAT AM 4 ORIMOO 25 TECTO
Nome: Luiz Carlos Motta. a PROC.Nº 1-
Filiação: Luiz Coimbra Motta e Aparecida Zulato Motta.
Naturalidade: Ribeirão Preto/SP. E |
Data de Nascimento: 24 de abril de 1959.
Casado com Elaine Calvo Motta. O casal possui dois filhos: Tassius e Matheus
Calvo Motta.
CURRÍCULO DO HOMENAGEADO Em
|
us
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Nível primeiro Grau I - Conclusão do ensino do primeiro grau no Instituto de
Educação Estadual “Índia Vanuire” da cidade de Tupã/SP, no ano de 1973.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Nível segundo Grau I — Conclusão do ensino do segundo grau na Escola Estadual
de Segundo Grau “Índia Vanuire”da cidade de Tupã/SP, no ano de 1976. II —
Formação de Técnico em Contabilidade, no Colégio Comercial e Escola Normal
Artur Fernandes, em Tupã — SP, concluído no ano de 1976.
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA:
I — Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e de
Administração de Tupã, concluído em 1980.
Il — Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências
Contábeis e de Administração de Tupã, concluído em 1981.
II — Bacharel em Ciências — Licenciatura de Primeiro Grau, pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Tupã, concluído em 1984.
IV - Bacharel em Ciências com Habilitação em Matemática — Licenciatura Plena,
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã, concluído em 1985.
V — Esquema I — Licenciatura Plena, pela Unoeste- Universidade do Oeste
Paulista, concluído em 1992.
CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA:
I — Fundamentos de Organização e Métodos, pela Faculdade de Ciências
Contábeis e de Administração de Tupã, no ano de 1978.
IH — Curso de Tributos Federais, pela Faculdade de Ciências Contábeis e de
Administração de Tupã, no ano de 1980.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
I— Professor de Ensino Superior na Unimar-Universidade de Marilia, na área de
Matemática.
II — Professor de Curso Técnico Profissionalizante
ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA NO MOMENTO:
Funcionário da Empresa: Geraldo Alexandre Januário Faldão. Atividade:
Comerciário. Está afastado da empresa para exercer a função de diretor sindical
e DUE |
|
,
onde ocupa o cargo de presidente da Fecomerciários — Federação dos
Empregados no Comércio do Estado de São Paulo. oo O
PROC.N?º P, IX f
Sindicatos Associado do Sindicato dos Empregados no Comércio de Tupã, |
conforme matrícula n. 1089 de 15/10/1980. Desempenhei várias atividades em
vários cargos nesta entidade: Membro do Conselho Fiscal, Vice-presidente.
Atualmente sou Diretor Tesoureiro e Delegado Federativo.
NA ÁREA SINDICAL: |
Federaçãoo Membro do Conselho de Representantes da Federação dos
Empregados no Comércio do Estado de São Paulo — Delegado Federativo do
Sindicato dos Empregados no Comércio de Tupã. Diretor Presidente da
Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo. A Federação
dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo é entidade sindical de grau
superior, com 68 sindicatos filiados e representa 2,5 milhões trabalhadores na
base profissional.
Central Sindical União Geral dos Trabalhadores — UGTe Diretor Presidente da
UGT São Paulo, no Estado já soma 300 afiliados que agrupam 70 categorias.
Confederaçãos 2º Vice Presidente da CNTC - Confederação Nacional dos
Empregados no Comércio. Entidade que tem 30 federações filiadas e representa
12 milhões de trabalhadores.
Central Sindical Internacional (CSI — ITUC Internacional Trade Unione
Confederation) Diretor Vice Presidente da maior organização Sindical do mundo,
que representa 175 milhões de trabalhadores através dos seus 311 afiliados em
155 países e territórios.
CURSOS E CONFERÊNCIAS
Participação de inúmeros cursos e seminários, no Brasil e no exterior, sobre
sindicalismo, cooperativismo etc.
TÍTULOS
Recebeu títulos de cidadania de 35 municípios.
Ainda dezenas de homenagens no país e no exterior.
É suplente de deputado federal, tendo recebido 94.992 votos na eleição de 2014. R
MAIS INFORMAÇÕES
Motta é um líder que veio do interior paulista, criou-se em Tupã, cidade onde
estudou, constituiu família e iniciou sua trajetória ao se filiar no Sindicato dos
Empregados no Comércio, no qual desempenhou várias funções. Hoje, ocupa o
cargo de tesoureiro e de delegado federativo. é D)
Na Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciários) passou por
funções que o capacitaram a ser eleito presidente da entidade há cerca de cinco
anos. Instalou Regionais da Federação em todo o Estado, promovendo maior
interação entre os Sindicatos e com a Federação.
Neste processo de fortalecimento e unidade na base, que são os Sindicatos, se
inserem várias visitas às entidades sindicais distribuídas no Estado. Aos
Sindicatos Filiados, inaugurou dezenas de sedes e subsedes concebidas pela
Fecomerciários. Promove cursos de capacitação profissional aos comerciários e
de aprimoramento em formação sindical aos dirigentes. Estimula a sindicalização
da categoria e sua participação nas atividades dos seus Sindicatos.
Na área cidadã, inseriu a Fecomerciários e seus 69 Filiados em ações como:
- Construção de mais de 11 mil casas aos comerciários, em todo o Estado, por
meio da Cooperativa Habitacional da entidade através de parcerias, como
Prefeituras.
- Forte atuação no programa estadual Escola e Comunidade: Criança não
Trabalha; projeto que prevê a erradicação do trabalho infantil com efetivas
participações das Prefeituras em parceria com a Federação e seus Sindicatos.
- Fim da Informalidade.
- Inclusão de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho através
da dinâmica “Café Sensorial”.
- Participação em programas de preservação do meio ambiente, a exemplo do Eco
Comerciários.
- Despontou como um dos mais atuantes dirigentes sindicais, na mais recente e
histórica conquista da categoria: a REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE
COMERCIÁRIO. A medida melhora as condições de trabalho e a qualidade de
vida da família comerciária.
Em 2012, representou todos os trabalhadores brasileiros como delegado titular da
101º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo
da ONU, com um discurso baseado no Trabalho Decente e na Justiça Social.
Na China e na Jordânia, entre outros, participou de seminários sobre
humanização do trabalho; reforçando seu comprometimento principal: defender
os sagrados direitos dos trabalhadores e, em especial, dos comerciários.

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