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materia nº 66/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 66 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaInstitui a campanha “Setembro Verde” no Município de Dracena.
native_id509

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-21 Solicitando retirada — Retirado pelos Autores na 24ª Sessão Ordinária - Documento Acessório
2017-08-17 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (15 dias)
2017-08-16 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-08-14 Lida em sessão — Leitura na 23ª Sessão Ordinária
2017-08-14 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 076017

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP - 17900-000 <> Dracena - sp
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria(Dcamaradracena.sp.gov.br
site: http:/Iwww.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 66 - DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Dracena.
x o O
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte | (6 72
x: C. Nº |
Art. 1º - Fica instituída a campanha “Setembro Verde”, no Município de
Dracena, a ser celebrada anualmente no mês de setembro.
LEI:
Art. 2º A campanha tem como objetivo tornar o mês de setembro referência na
luta pelos direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão social.
Art. 3º Serão desenvolvidas campanhas educativas, como palestras, nos bairros
do Município de Dracena e nos demais órgãos públicos ou particulares interessados na
sua realização.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 14 de agosto de 2017.
Victor Silva Almeida Palhares
Vereador — PP — Autor
6)
Cláudio José Pasqualeto
Vereador — PODE - Co-autor
CM — 078/2017 ESOBLDOOO 2055; L102/086/b5 ARES TM “Sata HGTOLM HS
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br
Justificativa
O mês de setembro é um período para que à sociedade atente-se, de
fato, para a importância da inclusão social.
A idéia é que a “Campanha Setembro Verde” provoque à reflexão em
toda a sociedade.
O intuito ainda é que nesse período do ano, a sociedade se dedique com
mais afinco e entusiasmo para discutir as questões relacionadas à inclusão social da
pessoa com deficiência, contribuindo fortemente para que a plena inclusão social
aconteça mais rápido.
Embora esse tema não possa ser discutido apenas em um mês, será um
momento em que se ampliará esse debate, para que as pessoas tenham mais
consciência da necessidade da inclusão.
Assim, contamos com o apoio dos demais pares, para à concretização
desta justa homenagem.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 14 de agosto de 2017.
Victor Silva Almeida Palhares
Vereador — PP — Autor
ULb,
Cláudio José Pasqualeto
Vereador — PODE — Co-autor
LSOSLOOOO 702bF É 107/0887bF HR É OOTAIDA 2538 TGLIINTI BS,

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