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Indicação n.° 253/10
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito
Dracena,________________
_______________
Presidente
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a atual administração pública da cidade está
enfrentando dificuldades para solucionar o problema dos imóveis de longa data em estado de
abandono em Dracena, inclusive um deles situado próximo da sede do governo municipal;
CONSIDERANDO que a matéria em questão configura típica atividade de
gestão incluída na esfera de atribuições do governo municipal, a quem cabe a partir de um
juízo eminentemente discricionário, a prática de atos de administração de efeito concreto, que
não ostenta iniciativa de natureza legislativa, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através dos órgãos responsáveis
desenvolvam estudos no sentido de que seja elaborado um projeto específico para imóveis na
cidade, quando abandonados por vários anos, a fim de que sejam eles submetidos a um IPTU
progressivo, estimulando assim seus proprietários a desistirem dessa prática nociva para a
imagem e progresso do município.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 9 de agosto de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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