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materia nº 253/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 253 / 2010
Date 2010-08-09
EmentaINDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através dos órgãos responsáveis desenvolvam estudos no sentido de que seja elaborado um projeto especí­fico para imóveis na cidade, quando abandonados por vários anos, a fim de que sejam eles submetidos a um IPTU progressivo, estimulando assim seus proprietários a desistirem dessa prática nociva para a imagem e progresso do município.
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DateStatusTurnoTexto
2010-08-09 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 253/10
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito 
Dracena,________________
_______________
 Presidente
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a atual administração pública da cidade está 
enfrentando dificuldades para solucionar o problema dos imóveis de longa data em estado de 
abandono em Dracena, inclusive um deles situado próximo da sede do governo municipal;
CONSIDERANDO que a matéria em questão configura típica atividade de 
gestão incluída na esfera de atribuições do governo municipal, a quem cabe a partir de um 
juízo eminentemente discricionário, a prática de atos de administração de efeito concreto, que 
não ostenta iniciativa de natureza legislativa, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o 
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através dos órgãos responsáveis
desenvolvam estudos no sentido de que seja elaborado um projeto específico para imóveis na 
cidade, quando abandonados por vários anos, a fim de que sejam eles submetidos a um IPTU
progressivo, estimulando assim seus proprietários a desistirem dessa prática nociva para a 
imagem e progresso do município.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 9 de agosto de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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