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materia nº 446/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 446 / 2010
Date 2010-08-09
EmentaRequer relação atualizada de todo pessoal ou de servidores que trabalham na conservação, limpeza e higiene dos sanitários públicos municipais da cidade e se os mesmos recebem adicional de insalubridade.
native_id5115

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-08-09 Proposição aprovada — —
2010-08-09 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 446/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 059667 Data 06/08/2010 Horas 15h27min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti 
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é um direito do 
trabalhador quando existe exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos;
CONSIDERANDO os limites de tolerância estabelecidos pelas legislações e as 
proteções fornecidas pelas empresas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o 
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que 
encaminhe a esta Casa os seguintes documentos e informações:
1 – Que nos seja encaminha relação atualizada de todo pessoal ou de servidores que 
trabalham na conservação, limpeza e higiene dos sanitários públicos municipais da 
cidade?
2 – Se os referidos trabalhadores recebem o correspondente adicional de 
insalubridade?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 9 de agosto de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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