texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N.º 529/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 059890 Data 10.09.2010 Horas 14h42min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_____________________________
Dracena,___13/9/2010
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos órgãos de saúde do município,
nos preste as seguintes informações:
1 – Existe no âmbito dos órgãos municipais de saúde a participação e o controle social
que permita a interação popular na solução e apresentação dos problemas locais
relativos à saúde das comunidades? Quais e como se realizam?
2 – Existe a participação de representantes das ONGs do município nas deliberações,
compromissos e serviços relacionados aos órgãos de saúde de Dracena? Nominar as
ONGs e seus representantes.
3 – Quais os mecanismos na área jurídica que os órgãos de saúde de Dracena conta
para garantir o respeito pelo Executivo das decisões do Conselho Municipal de Saúde?
4 – Quais as parcerias que existem com os conselhos de saúde de municípios vizinhos
visando maior controle dos problemas sociais de abrangência regional relacionados
com a saúde e meio ambiente?
5 – Qual a articulação que existe entre o Conselho Municipal de Saúde e outros
conselhos existentes no município?
6 – Como a secretaria municipal de saúde orienta e divulga a seus usuários o direito
de denunciar a cobrança dupla ou o mau atendimento nos serviços do SUS aos de
defesa do SUS, Ministério Público, Procon, Ouvidoria e Ministério da Saúde?
7 – A secretaria municipal de saúde tem convocado reuniões de avaliações entre as
equipes de saúde e comunidade, objetivando atualizar as informações e meios de
cooperação? Se sim com qual freqüência?
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 13 de setembro de 2010
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
open original →