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materia nº 529/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 529 / 2010
Date 2010-09-13
EmentaRequer diversas informações sobre o Sistema de Saúde em Dracena.
native_id5211

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-09-13 Proposição aprovada — —
2010-09-13 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 529/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 059890 Data 10.09.2010 Horas 14h42min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_____________________________ 
Dracena,___13/9/2010 
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos órgãos de saúde do município, 
nos preste as seguintes informações:
1 – Existe no âmbito dos órgãos municipais de saúde a participação e o controle social 
que permita a interação popular na solução e apresentação dos problemas locais 
relativos à saúde das comunidades? Quais e como se realizam?
2 – Existe a participação de representantes das ONGs do município nas deliberações, 
compromissos e serviços relacionados aos órgãos de saúde de Dracena? Nominar as 
ONGs e seus representantes.
3 – Quais os mecanismos na área jurídica que os órgãos de saúde de Dracena conta 
para garantir o respeito pelo Executivo das decisões do Conselho Municipal de Saúde? 
4 – Quais as parcerias que existem com os conselhos de saúde de municípios vizinhos 
visando maior controle dos problemas sociais de abrangência regional relacionados 
com a saúde e meio ambiente? 
5 – Qual a articulação que existe entre o Conselho Municipal de Saúde e outros 
conselhos existentes no município? 
6 – Como a secretaria municipal de saúde orienta e divulga a seus usuários o direito 
de denunciar a cobrança dupla ou o mau atendimento nos serviços do SUS aos de 
defesa do SUS, Ministério Público, Procon, Ouvidoria e Ministério da Saúde? 
7 – A secretaria municipal de saúde tem convocado reuniões de avaliações entre as 
equipes de saúde e comunidade, objetivando atualizar as informações e meios de 
cooperação? Se sim com qual freqüência?
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 13 de setembro de 2010
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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