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materia nº 9/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-08-18
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José Renato Nalini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O homenageado foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e atualmente exerce o cargo de Secretário de Educação do Estado de São Paulo.
native_id523

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-04 Proposição aprovada — —
2017-09-04 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-09-04 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2017-08-29 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-08-23 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2017-08-21 Parecer Jurídico — Parecer jurídico
2017-08-21 Lida em sessão — Leitura na 24ª Sessão Ordinária
2017-08-18 Recebido e autuado — Autuado e protocolado sob n.º 076054

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09 - DE 18 DE AGOSTO DE 2017 
 Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e 
 dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte 
D E C R E T O L E G I S L A T I V O: 
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José
Renato Nalini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O 
homenageado foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e atualmente exerce o 
cargo de Secretário de Educação do Estado de São Paulo. 
 
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. 
 
 Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento 
vigente do Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal 
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 
 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 
 01.031.0011.2002 – Manutenção da Secretaria da Câmara.
 
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Dracena 
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins” 
Dracena, 18 de julho de 2017. 
Cláudio José Pasqualeto 
= Vereador – Podemos = 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus 
= Vereadora – PDT = 
Pedro Gonçalves Vieira 
= Vereador – PSD = 
================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Justificativa: 
A proposta de homenagem ao secretário da Educação, José Renato Nalini se justifica 
pela atenção dispensada por ele a Dracena no auxílio para resgate do convênio com a 
Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) visando a construção da nova creche 
do Jardim Santa Clara, perto da antiga estação ferroviária. O convênio anterior tinha sido 
encerrado e o secretário autorizou que Dracena retomasse a proposta tendo como 
contrapartida a atualização da tabela de construção. A participação de Nalini foi fundamental 
para que Dracena voltasse a contar com tão importante obra, que vai gerar recursos para 
cidade e contratação de mão de obra. Dracena contará com prédio moderno para atendimento 
de centenas de crianças da comunidade. 
O secretário José Renato Nalini esteve em Dracena no dia 3 de abril de 2017, quando 
ministrou uma palestra na Faculdade Reges para professores e diretores de toda a região e 
ainda visitou a Escola Estadual Alfredo Machado entregando a placa com o nome da escola, o 
que não tinha sido feito desde a conclusão da obra. 
A homenagem se justifica também pela forma carinhosa e acolhedora que o secretário 
se dirige às autoridades de Dracena. Bem como pelo trabalho desenvolvido como presidente 
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contribuindo de maneira positiva naquela área 
também. 
Câmara Municipal de Dracena 
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins” 
Dracena, 18 de julho de 2017. 
Cláudio José Pasqualeto 
= Vereador – Podemos = 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus 
= Vereadora – PDT = 
Pedro Gonçalves Vieira 
= Vereador – PSD = 

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