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materia nº 79/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 2017
Date 2017-09-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários)
native_id524

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-10 Proposição aprovada — Autógrafo n.º 68 - Documento Acessório
2017-10-09 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 31ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial - unanimidade)
2017-10-05 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-10-05 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2017-09-28 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente
2017-09-25 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para parecer (6 dias)
2017-09-22 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-09-20 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (6 dias)
2017-09-18 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-09-18 Lida em sessão — Leitura na 28ª Sessão Ordinária
2017-09-13 Recebido e autuado — Recebido e autuado – Protocolo 076272

Documents (1)

texto original #

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cm. az
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
AA
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Referida abertura de crédito será para reforço em créditos orçamentários
destinados a vencimentos, vantagens, obrigações patronais e estagiários.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis or porem Aa Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração. / )
e a ope
JULIANO BRITO BERTOLINI
| Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
ULZILODO 00315 7022135704 ERA 4 CATANO Sad LIA HH
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 05$ - DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a reforço em créditos
orçamentários, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Diretoria de Governo e Ações Estratégicas
02 02 01.04 122 0002 2.104 — Gestão de Governo e Ações Estratégicas
3:3.90.36.-. 035 —: Outros. Serv. Terceiros — PER ssa ssssesnsan ss cn $-6.000,00
Diretoria de Cultura e Turismo
02 10 01.13 392 0010 2.128 — Gestão de Cultura e Turismo
3.3.90.36 — 196 = Outros Serv. Terceiros — PF ..ussasassesissesissasesesusieseieniisess R$-3.000,00
Banco do Povo
02 11 02.23 694 0011 2.161 — Gestão do Banco do Povo
3.3.90.36 — 196 — Outros Serv. Terceiros — PF ..........eeeemees R$-2.000,00
Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente
02 12 04.08 243 0012 2.133 — Gestão do FMDCA
3.1.90.11 — 284 — Vencimentos e Vantagens.............eeteeemeeeeeeeeeeeemerstes R$-18.000,00
3.1.90.13 — 285 — Obrigações Patronais R$-6.000,00
Bloco de Vigilância em Saúde
02 14 04.10 304 0012 2.157 — Gestão de Vigilância Sanitária
3.1.90.11 — 488 — Vencimentos e Vantagens...............i resete R$-95.000,00
3.1.90.13 — 489 — Obrigações Patronais R$-45.000,00
02 14 04.10 305 0014 2.158 -Gestão de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 — 544 — Vencimentos e Vantagens.................i is R$-105.000,00
Bloco do SUS
02 14 06.10 122 0014 2.159 — Gestão da Saúde Municipal
3.3.90.36 — 535 — Outros Serv. Terceiros — PE... uasasssananmissssanaasãa R$-70.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 13 01.12 361 0013 2.135 — Gestão das Atividades Ens.Fundamental
3.1.90.11 — 310 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ............. R$-50.000,00
TAL vao TT na R$-400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
FL. Nº 9)
proc. ne PAS, |
a
PROJETO DE LEI Nº.955 - DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
-F1 02-
Art. 2º- O crédito adicionalespecialque se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Infantil
02 13 02.12 365 0013 1.115 — 4.4.90.51 — 551 — Obras e Instalações........ R$-400.000,00
DOtAl entes nisso retenacentere taco cromo cre ns ns nenenestarantepaResavEREaneSanaaA R$-400.000,00
Parágrafo Unico - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima
ficam inseridas e convalidadas no/PPA a presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em sá ne ! da bum) sua publicação.
| (|
Ei apso Adi
Prefeito Municipal

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