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Indicação n.° 284/10
Senhor Presidente:
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o regimento interno
dessa egrégia casa de Leis, que através dos órgãos competentes da municipalidade
proceda a estudos que viabilizem de forma isonômica e constitucional, a redução de
5% para 3 % o valor do ISSQN às empresas da cidade, oferecendo também o
percentual de 1,5 % às empresas que contam com mais de 50 empregados, como forma
de incentivar mais vagas no mercado de trabalho e a vinda de novas empresas para
Dracena.
Tal incentivo deve ser de forma linear sem prejuízos ou privilégios distintos,
tanto para as empresas já instalas na cidade quanto para as futuras que aqui se
instalarem.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 04 de outubro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito
Dracena, 04/10/2010
_______________________
Presidente
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