br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 568/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 568 / 2010
Date 2010-10-04
EmentaRequer "Moção de Apoio às solicitações feitas ao Governador Alberto Goldman para que seja firmado convênio de parceria com o Governo Federal, a fim da implantação do Programa de Profissionalização dos Funcionários Administrativos da Educação do Estado de São Paulo.
native_id5259

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-10-04 Proposição aprovada — —
2010-10-04 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO N.º 568/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 060029 Data 27/9/2010 Horas 21h58min
Autor(es): Vereador Rodrigo Castilho Soares A P R O V A D O
__________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Moção de apoio Por_______________________ 
Dracena, 04/10/2010
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o 
douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às 
solicitações feitas ao Governador Alberto Goldman para que seja firmado convênio de 
parceria com o Governo Federal, a fim da implantação do Programa de Profissionalização 
dos Funcionários Administrativos da Educação do Estado de São Paulo. 
Justificativa
Entendemos que a educação deve ser tratada no campo das necessidades cidadãs, bem 
como a valorização de seus profissionais, pais e mães de famílias responsáveis por um setor 
considerado um dos “pilares” na construção de uma sociedade justa e sem distorções sociais, 
vem manifestar-se através desta moção no sentido de apelar ao Governo do Estado de São 
Paulo a implantação imediata do PROFUNCIONÁRIO - Programa de Profissionalização dos 
Funcionários Administrativos da Educação, encabeçado pelo MEC, já implementado em 
vários Estados do país, desde 2006. 
Tal iniciativa será de fundamental importância para que os profissionais aqui citados 
tenham o devido reconhecimento e a capacitação necessária para que possamos ter uma 
Educação Pública do Estado de São Paulo de qualidade e cumpra sua função de 
transformação social. 
A luta pela manutenção do emprego atualmente ocupa um extenso espaço nos debates 
que fazemos no setor do funcionalismo, na educação, em particular, que tem por excelência a 
tarefa de educar, a frágua é ainda maior. Setor composto por duas categorias profissionais que 
convivem no mesmo espaço físico, apresenta à sociedade uma escala de valores que 
simplesmente desconsidera uma parcela significativa de trabalhadores. 
REQUERIMENTO N.º 568/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 060029 Data 279/2010 Horas 21h58min
Autor(es): Vereador Rodrigo Castilho Soares 
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
= fls. 02 =
O entendimento é que estamos tratando, dos funcionários administrativos da educação, 
historicamente desvalorizados salarial e profissionalmente, e que sempre foram os grandes 
ausentes nas discussões nacionais, estaduais e municipais para a definição de uma política 
educacional. Este raciocínio trouxe à tona uma imperativa necessidade de mudança estrutural 
deste modelo, amparando propostas na organização nacional dos funcionários administrativos 
da educação e nas ações governamentais que resultassem em uma realidade que apontasse 
para o fato de que ocupação funcional não é profissão. 
A implantação do programa PROFUNCIONÁRIO do Ministério da Educação impôs 
de maneira justa e reparatória uma ação que elevou o discurso nas questões que 
comprometem os funcionários administrativos da educação. Propõe a inversão da 
crudelíssima lógica de que o ato de educar trata-se de uma atividade restrita à sala de aula, o 
que resulta na certeza de que outros ambientes do universo escolar contribuem e muito na 
educação dos alunos e na preparação futura no comportamento em meio à sociedade. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 04 de outubro de 2010
Rodrigo Castilho Soares
= Vereador – DEM =

open original →