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REQUERIMENTO N.º 593/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 060104 Data 8/10/2010 Horas 14h53min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
A P R O V A D O
__________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_______________________
Dracena, 13/10/2010
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos preste as seguintes
informações:
1 – Se os procedimentos licitatórios para o transporte coletivo público de
Dracena estariam prevendo a inclusão da acessibilidade aos usuários portadores
de deficiência física? Se negativo, justificar.
2 – Se no referido processo a prefeitura municipal de Dracena estaria exigindo
que os ônibus a ser utilizado no transporte coletivo público, sejam dotados de
rampa que possibilite o acesso de deficientes físicos? Se Negativo, justificar.
3 - Se o processo licitatório para o transporte público de Dracena estaria
enfrentando alguma objeção tipo liminar via Tribunal de Contas do Estado? Se
afirmativo, por quais motivos?
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 13 de outubro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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