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materia nº 593/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 593 / 2010
Date 2010-10-13
EmentaRequer informações sobre os procedimentos licitatórios para o transporte coletivo público de Dracena.
native_id5284

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-10-13 Proposição aprovada — —
2010-10-13 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 593/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 060104 Data 8/10/2010 Horas 14h53min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
A P R O V A D O
__________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_______________________ 
Dracena, 13/10/2010
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos preste as seguintes 
informações:
1 – Se os procedimentos licitatórios para o transporte coletivo público de 
Dracena estariam prevendo a inclusão da acessibilidade aos usuários portadores 
de deficiência física? Se negativo, justificar.
2 – Se no referido processo a prefeitura municipal de Dracena estaria exigindo 
que os ônibus a ser utilizado no transporte coletivo público, sejam dotados de 
rampa que possibilite o acesso de deficientes físicos? Se Negativo, justificar.
3 - Se o processo licitatório para o transporte público de Dracena estaria 
enfrentando alguma objeção tipo liminar via Tribunal de Contas do Estado? Se 
afirmativo, por quais motivos?
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 13 de outubro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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