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Indicação n.° 291/10
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a prefeitura municipal de Dracena, a exemplo de
outras cidades sofre as conseqüências da inadimplência nos pagamentos do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
CONSIDERANDO que devem ser adotadas medidas para estimular o
pagamento em dia do IPTU, recompensando e estimulando os munícipes que
pagam seus tributos em dia,
INDICO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
seja oficiado ao sr prefeito de Dracena, para que através do departamento
competente, se proceda estudos no sentido de que na cobrança do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano), no ano de 2011, seja dado desconto (total
ou parcial) na última parcela para os contribuintes que efetuaram pagamento de
todas as parcelas dentro do prazo de vencimento.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de outubro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito
Dracena, 18/10/2010
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Presidente
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