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materia nº 291/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 291 / 2010
Date 2010-10-18
EmentaINDICO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, seja oficiado ao sr prefeito de Dracena, para que através do departamento competente, se proceda estudos no sentido de que na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no ano de 2011, seja dado desconto (total ou parcial) na última parcela para os contribuintes que efetuaram pagamento de todas as parcelas dentro do prazo de vencimento.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-10-18 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 291/10
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a prefeitura municipal de Dracena, a exemplo de 
outras cidades sofre as conseqüências da inadimplência nos pagamentos do 
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
CONSIDERANDO que devem ser adotadas medidas para estimular o 
pagamento em dia do IPTU, recompensando e estimulando os munícipes que 
pagam seus tributos em dia, 
INDICO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
seja oficiado ao sr prefeito de Dracena, para que através do departamento 
competente, se proceda estudos no sentido de que na cobrança do IPTU 
(Imposto Predial e Territorial Urbano), no ano de 2011, seja dado desconto (total 
ou parcial) na última parcela para os contribuintes que efetuaram pagamento de 
todas as parcelas dentro do prazo de vencimento.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de outubro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito 
Dracena, 18/10/2010
_______________________
 Presidente

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