REQUERIMENTO N.º 605/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 060131 Data 15/10/2010 Horas 11h54min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
A P R O V A D O
__________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_______________________
Dracena, 18/10/2010
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, o envio de ofícios as seguintes autoridades Sr. Altamir Alves dos Santos, Provedor da
Santa Casa de Misericórdia de Dracena; e ao Dr. Pablo Fabian Aviles Cabrera, representante do
Corpo Clínico da Santa Casa, solicitando algumas informações, a respeito da situação do IAMSPE
em Dracena.
Este Vereador Presidente reitera na integra o Requerimento n.º 484/10 aos Senhores, uma vez
que foram os únicos que não responderam o citado. Quero crer que tenha sido apenas um lapso de
protocolo e que, por conseguinte obterei as respostas às questões. Visto que esta Casa e,
principalmente este vereador, sempre foi solicito a Irmandade quando esta esteve em necessidade.
Espero, sinceramente, que o apreço e respeito que tenho pela Irmandade seja recíproco, dado que o
requerimento citado acima foi do dia 20/8/2010, portanto quase dois meses.
No dia 14 de agosto participamos de Audiência Pública sobre o IAMSPE, onde estavam
presentes representantes do governo estadual, do funcionalismo público estadual (professores, fórum e
sistema prisional). Muitas dúvidas foram sanadas e tantos outros problemas levantados. Dados nos
foram apresentados pela Dra. Elenice Trópico, Assistente de direção do DECAM – São Paulo, o que
nos causou espanto, daí solicitamos a cada um dos senhores, nominados acima, que nos prestem as
seguintes informações:
1. Existe algum convenio entre a Santa Casa de Dracena e o IAMSPE? Envie-nos cópia do
convenio.
2. Na audiência nos foi informado, pela Doutora, que o valor da consulta pago pelo IAMSPE é
de R$ 34,00. Valor maior do que é pago, por exemplo, para o AME-Dracena. Da mesma
forma tal informação foi contestada por um dos participantes da Audiência informou que o
que foi oferecido para os médicos, pela Santa Casa de Dracena, por consulta, foi R$ 20,00,
valor menor do que é pago pelo AME-Dracena. Qual a veracidade das informações?
3. Numa hipótese de se ter médico conveniado ao IAMSPE e que esteja atendendo normalmente,
quando este recebe seus vencimentos referente as consultas? No mesmo mês? No mês
seguinte? 60 dias?90 dias?
4. Quando do recadastramento médico em 2008 foi oferecido aos médicos de Dracena tal
oportunidade, visto que (segundo a Dra. na própria audiência), dos 645 municípios apenas
duas cidades no Estado de São Paulo não haviam aceito o IAMSPE (Dracena e Jaboticabal)?
Justifique
REQUERIMENTO N.º 605/10 ANO 2010
Protocolo n.º 060131 Data 15/10/2010 Horas 11h54min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
= fls. 02 =
5. O DECAM entrou em contato com a Provedoria da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de
Dracena para apresentar todas as mudanças implantadas no IAMSPE? Com quem se reuniu?
Houve algum compromisso de ambas as partes de repassar o que se conversou para os
médicos, sejam os pertencentes ao corpo clinico da Santa Casa, sejam outros? Justifique.
6. Fora o valor da consulta pago aos profissionais médicos, existe algum outro tipo de repasse
e/ou pagamento pelo convênio a Santa Casa? Caso a resposta seja afirmativa nos justifique.
7. Foi se debatido na audiência sobre “lobe” para que os médicos não se conveniassem ao
IAMSPE. É verídico tal afirmativa? Por parte de quem? Dos próprios médicos que já possuem
convênio com outras associações? Da Santa Casa que não vê perspectiva no IAMSPE?
Justifique
8. Os representantes do DECAM aceitariam sentar na mesma mesa com os representantes da
Provedoria da Santa Casa, dos profissionais médicos, dos representantes desta Casa
Legislativa e representantes do funcionalismo público estadual para solucionarmos a situação
do IAMSPE-Dracena? (Este questionamento vale também para a provedoria da Santa Casa,
para o Corpo Clinico e a Comissão Mista do IAMSPE).
Justificativa: Quero lembrá-los que é descontado diretamente no holerite de todos os funcionários
públicos estaduais o valor do convênio IAMSPE e que por isso queremos ter o atendimento adequado
e digno que todo cidadão merece quando está passando por alguma situação emergencial, como é o
caso. Ninguém se furta a pagar o convenio. Queremos ter todas as informações corretas e
transparentes, o que se deve e cabe a todo órgão público.
Requeiro ainda que sejam encaminhadas para conhecimento cópias desta matéria ao Prefeito
Municipal de Dracena, Senhor Célio Rejani; à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Geni Pereira Lobo
Pesin, ao Presidente da APEOESP em Dracena, Sr. Ronaldi Torelli; ao Presidente da ASSOJURIS,
Sr.Ilton Guedes da Silva, CPP- Centro do Professorado Paulista; e ao Diretor das Penitenciários de
Dracena, Tupi Paulista, Junqueirópolis, Irapuru, Pacaembu.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 18 de outubro de 2010.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador – PTC =