br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 654/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 654 / 2010
Date 2010-11-08
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, a seguinte informação: Tomando por base a atual legislação trabalhista adotado pelo Poder Público, o funcionário que obteve sua aposentadoria por tempo de serviço e por idade, pode ser recontratado pela administração?
native_id5370

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-08 Proposição aprovada — —
2010-11-08 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 654/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 060267 Data 03/11/2010 Horas 19h48min
Autor(es): Vereador Pedro Gonçalves Vieira
A P R O V A D O
__________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_______________________ 
Dracena, _______________
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, a seguinte informação:
Tomando por base a atual legislação trabalhista adotado pelo Poder Público, o 
funcionário que obteve sua aposentadoria por tempo de serviço e por idade, pode ser 
recontratado pela administração? Se não, justificar.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 08 de novembro de 2010
Pedro Gonçalves Vieira
= Vereador – PSDB =

open original →