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materia nº 37/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaConcede subvenção e auxilio a Entidades que especifica. (AABB - 11.825,00 - subvenção; Assoc. da Pessoa com Deficiência de Dracena - Superando Limites - 11.825,00- subvenção; Associação de Capoeira Filhos de Abaeté - 11.825,00- subvenção; APAE - 16.600,00 - subvenção e 11.825,00 - auxilio; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena - APAD Casa do Adolescente - 14.190,00- subvenção; AVAHU - 11.825,00 - auxilio; Associação Projeto Esperança - 11.825,00 subvenção; Associação São Francisco de Assis - 11.825,00 - subvenção; Instituição Novo Amanhecer - 44.825,00 - subvenção e 7.800,00 - auxilio; TOTALIZANDO o valor de R$ 134.740,00 de subvenção e R$ 31.450,00 - de auxilio.
native_id540

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-27 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2016-06-28 Proposição aprovada — Autógrafo 029 - Documento Acessório
2016-06-27 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 22 ª Sessão Ordinária – Aprovado por unanimidade
2016-06-27 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2016-06-22 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2016-06-22 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (6 dias)
2016-06-22 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2016-06-22 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2016-06-21 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2016-06-20 Lida em sessão — Leitura na 21ª Sessão Ordinária
2016-06-20 Recebido e autuado — Recebido e autuado – Protocolo 073597

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texto original #

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n
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo em MM
at
MENSAGEM Nº 92É - DEI7DE JUNHO DE 2016.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção e auxílio
a Entidades que especifica.”
[8)
—auSo
FL.N ACE
PROC.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção e auxílio
a Entidades que especifica.
Este Projeto de Lei é necessário para aprovar transferência
financeira a entidades do Município de Dracena, referente a repasses do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com recursos
arrecadados das doações do Imposto de Renda, Elektro e Banco do Brasil.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSÉ ANTONIO PEDR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
LHERAONDO 91260 IEL OE SST W 3 COSTOMARS 2*SAM BORA 3 TRaS1U Rue
ate
PROJETO DE LEI NºMZÉ - DE 17 DE JUNHO DE 2016.
AM — 4 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo-——
EL.
PROJETO DE LEIN'$28 * — 0 Aiii
“Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção e auxílio a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma:
Entidades Subvenção | Auxilio
R$ R$
A.A.B.B. Comunidade de Dracena 11.825,00 -
Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena 11.825,00 -
Superando Limites
Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 11.825,00 - |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 16.600,00 11.825,00
Dracena — APAE
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena — 14.190,00 -
APAD Casa do Adolescente
Associação de Valorização Humana - AVAHU - 11.825,00
Associação Projeto Esperança 11.825,00 E
Associação São Francisco de Assis - ASFA 11.825,00 -
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva * 44.825,00 In 7.800,00
Total 434.740,00 | 31.450,00
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções é auxílios concedidos,
as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos é est
cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura de Dracena.
arem devidamente
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Art. 3º - Esta Lei O
yr na data de sua publicação.

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