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materia nº 697/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 697 / 2010
Date 2010-11-29
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste informações sobre a elaboração e fiscalização do cronograma de dias, horários e locais de fiscalização eletrônica por meio do radar móvel.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-29 Proposição aprovada — —
2010-11-29 Req/Ind Lida em sessão — —

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REQUERIMENTO N.º 697/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 060421 Data 26/11/2010 Horas 13h03min
Autor(es): Vereador Claudinei Millan Pessoa A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_____________________________ 
Dracena,_________________________ 
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações:
1 – Qual o setor responsável pela elaboração e fiscalização do cronograma de dias, 
horários e locais de fiscalização eletrônica por meio do radar móvel?
2 – Administração municipal tem cumprido o que determina a lei, no sentido de dar 
ciência à população sobre os locais, dias e horários corretos de tal fiscalização?
3 – Quais são os pontos exatos onde ocorre tal fiscalização do radar móvel?
4 – Quais os horários de fiscalização do radar móvel?
5 – Há fiscalização de radar móvel no período noturno?
6 – Se há, em que dias da semana e horário ocorre?
7 – O setor responsável tem verificado alguma falha ou erro no cumprimento desse 
cronograma?
8 – O contrato entre a administração municipal e a empresa prevê alguma multa ou até 
mesmo rescisão em função do não cumprimento devido da programação estabelecida?
9 – Em caso de o radar móvel estar em local incompatível com o do cronograma 
estabelecido e divulgado quais as providências cabíveis por parte do setor competente 
da Prefeitura?
10 – Se por acaso forem aplicadas multas em local não estabelecido no cronograma 
quais as medidas tomadas pelo setor competente da Prefeitura?
11 – Em razão do serviço de radar móvel ser executado diariamente na cidade por 
empresa contratada pela administração municipal, requeiro que nos informe o nome de 
tal bem como o endereço e telefone locais e os nomes funcionários que gerenciam o 
executam o trabalho.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 29 de novembro de 2010.
Claudinei Millan Pessoa
= Vereador – PSB =

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