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REQUERIMENTO N.º 101/2011 ANO 2011
Protocolo n.º 060826 Data 1º/03/2011 Horas 15h27min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações. Por_____________________________
Dracena,_________________________
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que é grande o número de Leis municipais que não
são cumpridas em Dracena.
CONSIDERANDO que para punir aqueles que desrespeitam as leis é
fundamental uma fiscalização atuante, emitindo notificações e aplicando multas,
quando necessárias.
CONSIDERANDO que o efetivo de fiscais em nosso município é
insuficiente para atender à grande demanda, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, que nos preste as seguintes informações:
1 - Quantos funcionários integram o Setor de Fiscalização do município? Destes,
quantos são concursados e quantos são comissionados?
2 - Quantos funcionários exercem de fato (externamente, “nas ruas”) a
fiscalização?
3 - Quantos funcionários concursados do setor de fiscalização estão
desempenhando outras funções? Em quais setores estão tais funcionários
alocados? Deste, quantos exercem funções comissionadas nos outros setores?
4 - Há previsão de concurso para admissão de novos fiscais no município? Se
sim, qual a previsão de data para a realização do concurso?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de março de 2011.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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