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REQUERIMENTO N.º 102/2011 ANO 2011
Protocolo n.º 060826 Data 1º/03/2011 Horas 15h27min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações. Por_____________________________
Dracena,_________________________
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO-SE a atribuição de fiscalização e zelo pelo uso dos
recursos públicos dos membros do Poder Legislativo.
CONSIDERANDO-SE a importância da mais ampla publicidade no exercício
da Administração Pública por imposição moral e constitucional.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações para
conhecimento e divulgação a toda população do município:
1 - Qual o valor total que a Prefeitura Municipal arrecadou em 2010 de janeiro a
dezembro?
2 - Qual o valor das despesas efetivamente pagas pelo município no exercício de
2010?
3 - Qual o valor das despesas empenhadas até 31 de dezembro do corrente ano?
4 - A Prefeitura está com pagamentos atrasados a fornecedores? Se positivo, quantos
meses e quais são os fornecedores?
5 - A Prefeitura Municipal de Dracena está enfrentando dificuldades financeiras? Se
positivo, quais são as causas e quais seriam as medidas a serem adotadas para sanar
essas pendências financeiras?
JUSTIFICATIVA:
As informações ora solicitadas são consideradas essenciais, haja vista que
existem recursos arrecadados pelo município que são paralelos ao orçamento. Por
exemplo: recursos provenientes das multas de trânsito e por infrações às posturas do
município, entre outras.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de março de 2011.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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