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REQUERIMENTO N.º 119/2011 ANO 2011
Protocolo n.º 060888 Data 10/03/2011 Horas 15h49min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações. Por_____________________________
Dracena,_________________________
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO a atribuição de fiscalização e zelo pelo uso dos
recursos públicos que compete ao Poder Legislativo, bem como a importância
da mais ampla publicidade no exercício da administração pública por imposição
moral e constitucional, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos
preste as seguintes informações:
1 – Quais os valores gastos nos exercícios de 2009 e 2010 na aquisição de
medicamentos decorrentes de processos judiciais?
2 – A secretaria municipal da saúde está tomando medidas para dividir essas
despesas com o Estado ou com a União? Se sim quais os resultados obtidos?
3 – Quantas pessoas solicitaram medicamentos via judicial nos exercícios acima
e quais tipos de medicamentos solicitados?
4 – Quantos dias em média o município demora a fornecer esses medicamentos
após tomar ciência da decisão judicial determinando seu fornecimento?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 14 de março de 2011.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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