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materia nº 101/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2011
Date 2011-05-02
EmentaINDICO ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a criação de um Disk Denúncia Ambiental para atender a população.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-02 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 101/2011
Senhor Presidente:
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, a criação de um Disk Denúncia Ambiental para atender a população 
sempre que uma situação de flagrante desrespeito ao meio ambiente for praticada.
Através de um número telefônico disponibilizado para este fim, a municipalidade 
poderá receber ligações de queixas de crimes contra o meio ambiente e encaminhá-las às 
providências legais junto às autoridades competentes. Com isto, estaremos promovendo uma 
conscientização maior da sociedade quanto à necessidade da preservação dos recursos 
naturais. 
Para chamar a atenção da população, a Secretaria municipal de Agricultura poderá 
promover uma campanha publicitária sobre o serviço, que fará da população porta-voz na 
repressão aos crimes ambientais. Todos sabemos que as maiores dificuldades na fiscalização 
desse tipo de crime é justamente a falta de fiscalização.
Ressalto que a criação do Disk Denúncia Ambiental foi sugerido a nós pelo Frei 
Alberto Pegoraro, que nos encaminhou ofício, cuja cópia segue anexa, solicitando a 
elaboração de lei nesse sentido. Ocorre que para a criação desse sistema de denúncia faz-se 
necessário a disponibilização de um telefone e de funcionários devidamente treinados para 
este fim, medidas que somente o Executivo pode tomar, especialmente, por meio de parceria 
com a Secretaria Estadual de Meio Ambientes.
Ressalto ainda que a cada dia aumenta a preocupação com a vida no Planeta. O tema é 
tão dinâmico e atual que a Campanha da Fraternidade de 2011 promovida pela Igreja 
Católica, levanta a questão, colocando-se em sintonia àqueles que procuram de todas as 
formas o equilíbrio sustentável e o respeito ao mundo em que vivemos. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 2 de maio de 2011.
Nelson Nabor Buzinaro
= Vereador–PPS=
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito 
Dracena,__________________ 
_________________________
 Presidente

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