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REQUERIMENTO N.º 176/2011 ANO 2011
Protocolo n.º 061143 Data 7/4/2011 Horas 11h11min
Autor(es): Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações. Por_____________________________
Dracena,_________________________
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se a
municipalidade já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para firmar
convênio a fim de subsidiar pequenos agricultores que não têm condições financeiras para
arcar com a preservação das APP (área de preservação permanente) tais como: cercas,
sementes ou mudas para reflorestamento entre outras.
Quando da reunião realizada no dia 02/04/2011 na cidade de Tupi Paulista, na qual
esteve presente o Secretário do Meio Ambiente, Senhor Bruno Covas, expusemos nossa
preocupação com os pequenos agricultores e o secretário nos ventilou a possibilidade de
convênio com o estado para auxiliar essas pessoas, e que 15 município já firmaram convênios
nesse sentido.
No caso do convênio e após sua assinatura que o Executivo se reúna com os
proprietários rurais, especialmente àqueles que têm área de preservação permanente, a fim de
comunicar-lhes sobre a assinatura do convênio.
É necessário ainda que os agricultores não tenham suas propriedades depreciadas
em razão da burocracia e despesas para mantê-las, e poderão contar com a ajuda do governo
para as mudas necessárias ao reflorestamento e com isso preservar suas nascentes.
Precisamos manter as pequenas propriedades rurais para que não sejam arrendadas
pela cana-de-açúcar também.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 11 de abril de 2011.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Vereador – PR =
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