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materia nº 176/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 176 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaRequeiro ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se a municipalidade já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para firmar convênio a fim de subsidiar pequenos agricultores que não têm condições financeiras para arcar com a preservação das APP (área de preservação permanente) tais como: cercas, sementes ou mudas para reflorestamento entre outras.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-04-11 Proposição aprovada — —
2011-04-11 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 176/2011 ANO 2011
Protocolo n.º 061143 Data 7/4/2011 Horas 11h11min
Autor(es): Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações. Por_____________________________
Dracena,_________________________
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se a 
municipalidade já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para firmar 
convênio a fim de subsidiar pequenos agricultores que não têm condições financeiras para 
arcar com a preservação das APP (área de preservação permanente) tais como: cercas, 
sementes ou mudas para reflorestamento entre outras. 
Quando da reunião realizada no dia 02/04/2011 na cidade de Tupi Paulista, na qual 
esteve presente o Secretário do Meio Ambiente, Senhor Bruno Covas, expusemos nossa 
preocupação com os pequenos agricultores e o secretário nos ventilou a possibilidade de 
convênio com o estado para auxiliar essas pessoas, e que 15 município já firmaram convênios 
nesse sentido. 
No caso do convênio e após sua assinatura que o Executivo se reúna com os 
proprietários rurais, especialmente àqueles que têm área de preservação permanente, a fim de 
comunicar-lhes sobre a assinatura do convênio.
É necessário ainda que os agricultores não tenham suas propriedades depreciadas 
em razão da burocracia e despesas para mantê-las, e poderão contar com a ajuda do governo 
para as mudas necessárias ao reflorestamento e com isso preservar suas nascentes. 
Precisamos manter as pequenas propriedades rurais para que não sejam arrendadas 
pela cana-de-açúcar também.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 11 de abril de 2011.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Vereador – PR =

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