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REQUERIMENTO N.º 177/2011 ANO 2011
Protocolo n.º 061144 Data 7/4/2011 Horas 13h54min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_____________________________
Dracena,_________________________
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que é dever do Vereador estar atento às necessidades da
população que representa e fiscalizar os atos do Executivo, e que por isso tem de se manter
atualizado dos acontecimentos pertinentes ao município, com direito às respostas das
eventuais dúvidas que requerer da Administração;
CONSIDERANDO que o requerimento é uma eficaz ferramenta na busca de
informações junto às autoridades constituídas, pois além de dar um caráter oficial às dúvidas
requeridas e às respostas dadas, quando bem explicadas e fundamentadas, podem direcionar
as ações públicas com maior clareza e intensidade popular, tanto com trabalhos de
conscientização como de idéias;
CONSIDERANDO que procedimentos evasivos atrasam as informações e tendem a
prejudicar toda a sociedade, pois além das autoridades competentes espelharem pouca
competência ou transparência, os Vereadores acabam traçando suas políticas públicas às
escuras e muitas vezes de forma ineficiente, baseando-se apenas nos apelos e nos anseios
populares. Fatos que podem influenciar negativamente na qualidade do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que a harmonia e união de forças, partindo primeiramente do
respeito entre os poderes, é a melhor forma de se respeitar o cidadão e pode alcançar
resultados bem mais concretos, necessários e os esperados pela população, REQUEIRO de
acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, em
reiteração aos requerimentos n°s 717/10 e 122/11, que solicitam informações sobre multas de
trânsito na malha viária urbana de Dracena, discriminando entre outras:
a) - Quantos veículos de duas rodas já teriam sido autuados por excesso de velocidade
desde que se implantou a fiscalização pelo radar móvel nas vias públicas de Dracena?
b) – Do total de multas de trânsito aplicadas durante o exercício de 2010, distinguir a
fonte registradora das infrações: quantas foram por agente de trânsito e quantas foram por
equipamento eletrônico (radar).
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 11 de abril de 2011.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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