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REQUERIMENTO N.º 195/2011 ANO 2011
Protocolo n.º 061204 Data 19/4/2011 Horas 15h31min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações Por_____________________________
Dracena,_________________________
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que saúde é, acima de tudo, um direito universal e fundamental
do ser humano, firmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e assegurado pela
Constituição Federal de 1998. A efetivação da saúde como direito universal – ou seja, de
todos – é um desafio que só pode ser alcançado por meio de políticas sociais e econômicas
que reduzam as desigualdades sociais e regionais em nosso País, assegurando a cidadania e o
fortalecimento da democracia.
CONSIDERANDO que o prefeito consciente é o responsável por levar saúde de
qualidade à população. Somente com os gestores municipais comprometidos será possível
fortalecer a estratégia para provocar uma profunda mudança na atenção à saúde, mais
preocupada com a prevenção e promoção da saúde e menos centrada nos serviços dos
hospitais. Investir em promoção da saúde é melhor do que alimentar o círculo vicioso de
agravamento de doenças, que geram gastos cada vez mais elevados, com a conseqüente
redução da qualidade de vida.
CONSIDERANDO que Dracena apresenta atualmente um grande déficit social com a
sua população na área da saúde, refletindo na precarização dos atendimentos, notadamente no
PAM onde as reclamações e queixas da população se mostram justas e constantes.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações:
1 - Qual o valor que o município recebeu como repasse do Ministério da Saúde em 2010?
Informar separadamente por Programas.
2 - Esses valores são depositados em contas bancárias especificas do Fundo Municipal de
Saúde? Solicitamos que nos seja enviado os dados referentes às contas bancarias com o nome
do respectivo Programa, informando o saldo em 31/12/2010 e 31/03/2011.
3 - Com relação aos Programas do Fundo Nacional de Saúde, solicitamos que nos seja
informado onde foram utilizados os recursos financeiros de cada programa, separando as
despesas de custeio, ações e investimentos.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 25 de abril de 2011.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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