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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-05
EmentaDispõs sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 9º. da Lei Complementar n.º 461, de 14.12.2017, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
native_id581

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-31 Proposição aprovada — Autógrafo LC 01 - Documento Acessório
2018-01-31 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 2 ª Sessão Extraordinária (aprovado por unanimidade)
2018-01-29 Dispensa de Parecer — Dispensa de Parecer - Certidão - Documento Acessório
2018-01-29 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 1 ª Sessão Extraordinária (aprovado por unanimidade)
2018-01-10 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 077046

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 001 — DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º,
do artigo 9º, da Lei Complementar nº 461, de 14.12.2017, que dispõe sobre a criação de
cargos conforme especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia
Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a alteração dos parágrafos
1º e 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 461, de 14.12.2017, que dispõe sobre a
criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
A alteração nos $s 1º e 2º, artigo 9º, da Lei Complementar nº 461, de 14 de dezembro
de 2017, é necessária para correção, tendo em vista às emendas modificativas nº 01, de
24.11.2017 e nº 02, de 11.12.2017) que alterou as nomenclaturas dos cargos criados na referida
Lei Complementar.
/
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei complementar.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e nobres edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração. DN
O Dnlot
<>" JULIANO BRITO BERTOLINI”
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Senhor |
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
ut
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 — DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº
461, de 14.12.2017, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá
outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Ficam alterados os parágrafos 1º e 2º, do artigo 9º, da Lei
Complementar nº 461, de 14 de dezembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Cdr 9º es io crarneonronaverangorocenooesemanasmerasyava vovintáiasão
$ 1º: Os PEB I — Professor de Educação Básica - EMENCreche, com
habilitação especifica para o Magistério receberão na Referência 55 4 e os PEB TI —
Professor de Educação Básica - EMEWCreche com Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação especifica na Educação Infantil ou Normal Superior, receberão na
Referência 57 A.
$ 2% Os PTEB II — Professor Tutor de Educação Básica — Pré-
Escola/Ensino Fundamental e os PEB I — Professor de Pré-Escola I e II, com
habilitação específica para o Magistério receberão na Referência 51 4. Os PTEB IH —
Professor Tutor de Educação Básica — Pré-Escola/Ensino Fundamental e os PEB I-
Professor de Pré-Escola I e II com Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
específica para Pré-Escola e/ou 1º ao 5ºano do Ensino Fundamental ou Normal
Superior, receberão na Referência 53 A": NY
)
Art.2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
/
Pa ,
Gabinete dó Prefeito Munitipal
/
Dracená, 05 de janeiro de/20Ã ]
CO > JULIANO BRÍTO BERTOLINI.
Prefeito Municipal

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