br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-01-23
EmentaConsidera Distrito Industrial área de terras que especifica. (Área paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros)
native_id585

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-29 Proposição aprovada — Autógrafo 04 - Documento Acessório
2018-01-29 Dispensa de Parecer — Dispensa de Parcer - Certidão - Documento Acessório
2018-01-29 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 1 ª Sessão Extraordinária
2018-01-24 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 000077089

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 004 - DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que “Considera Distrito Industrial área de terras
que especifica”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Considera Distrito Industrial área de terras que especifica”.
A proposta apresentada visa transformar a área em distrito industrial em que
está instalada uma grande empresa em Dracena, que traz grandes benefícios ao município,
como o aumento de emprego local. Com a transformação da área em distrito industrial pode
haver expansão e desenvolvimento de indústrias na localidade.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Ar
é
- Oy
AN
JULIANO ÉRITÓ BERTOLINI nm
Prefeito Municipal
EXMO. SR. v
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 004 - DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Considera Distrito Industrial área de terras que especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada área de “Distrito Industrial”, conforme seguinte
roteiro: “Um imóvel urbano, com área de 3,80 has, ou sejam 38.000,00 metros quadrados;
desmembrado de uma área maior, situado no lugar denominado Gleba Palmeiras, neste
distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas e
confrontações: Começam no marco 0A, no confronto com a propriedade de Irio Mashaaki
Namikushi e a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros; do marco OA segue com rumo
magnético de 84º25'NW e distância de 207,00 metros, até encontrar o marco 01,
confrontando a esquerda com a referida rodovia. Do marco 01 segue com o rumo magnético
de 79º51' NW e distância de 51,00 metros, até encontrar o marco 02, confrontando a esquerda
com a referida rodovia. Do marco 02 segue com rumo magnético de 79º49'NW e distância de
45,00 metros, até encontrar o marco 03, confrontando a esquerda com a referida rodovia. Do
marco 03, segue com rumo magnético de 69º53'NW e distância de 4,60 metros, até encontrar
o marco 34, confrontando a esquerda com referida rodovia. Do marco 3A, segue com rumo
magnético de 5º34'NE e distância de 116,60 metros, até encontrar o marco 7A, confrontando
a esquerda com propriedade de Vergílio Gregoletto. Do marco 7A, segue com rumo
magnético de 84º25'SE e distância de 307,25 metros, até encontrar o marco 7B, confrontando
a esquerda com a propriedade de Adelino Pereira de Souza. Do marco 7B, segue com rumo
magnético de 5º 34'SW e distância 125,00 metros, até encontrar o marco 0A, inicial deste
roteiro, confrontando a esquerda com a propriedade de Irio Masaaki Namikuchi”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabineté “do Prefeitó Municipal
Dracena, 23 de janeiro de 2018.
2." T] /
NAM A
- JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E
ASSUNTOS VIÁRIOS
ASSUNTO: TRANSFORMAÇÃO EM DISTRITO INDUSTRIAL
LOCAL: RODOVIA CMTE. JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294
Município e Comarca de Dracena/SP
Matricula: nº 13.249
AREA: 3,80 has, ou Sejam 38.000,00 metros quadrados
Proprietário: COIMMA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E
METALURGICA SÃO CRISTOVÃO LTDA
Dracena/SP, 05 de dezembro de 2.017.
NATALIA C INA DIAS DE MEDEIROS
Arquiteta e Urbanista - CAU nº Al21552-3
Diretora de Arquitetura e Urbanismo
VIRGÍLIO GREGOLETTO
ã
[e]
|
8
e E
e E
E Ê
s 2
S
K E
õ
s
E
IRIO MASHAAKI NAMIKUSHI
PROPRIETÁRIO: LOCAL:
rg eR a RODOVIA CMTE. JOÃO RIBEIRO DE BARROS — SP 294
E METALURGICA E MATRÍCULA Nº 13.249
CRISTOVÃO LTDA
COIMMA — COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS NATALIA JA DIAS DE MEDEIROS
E METALURGICA SÃO CRISTOVÃO LIDA ARQUITETÁ E URBANISTA — CAU nº A121552-3
CNPJ: nº 44.878.981/0001-40 DIRETORA DO SETOR DE ENGENHARIA
A Gi 2
MUNICIPIO /DATA
DRACENA / SP 05 DE DEZEMBRO DE 2.017. 01/01

open original →