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materia nº 316/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2011
Date 2011-06-20
EmentaRequeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, Moção de Apoio ao Deputado Estadual Mauro Bragatto pela feliz iniciativa em elaborar projeto de lei junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo criando Cargo de Assessor para Juiz de Direito.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-20 Proposição aprovada — —
2011-06-20 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 316/2011 ANO: 2011
Protocolo n.º 061813 Data 20.6.2011 Horas 11h53min
Autor(es): Vereador Nelson Nabor Buzinaro A P R O V A D O
____________D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio Por_____________________________
Dracena, 20 de junho de 2011
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, Moção de Apoio ao Deputado 
Estadual Mauro Bragatto pela feliz iniciativa em elaborar projeto de lei junto a 
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo criando Cargo de Assessor para 
Juiz de Direito. A idéia tem fundamento e se torna necessária, haja vista a 
sobrecarga de trabalho dos juízes, a falta de suporte de funcionários, o acúmulo 
de processos que demoram anos para serem julgados e a morosidade do poder 
judiciário nos trâmites e julgamentos dos processos. Criando-se este cargo, será 
um elemento a mais bem próximo do juiz a colaborar, desafogando e agilizando 
o andamento dos processos, ficando a analise, a decisão e o despacho final 
exclusivamente do juiz titular. 
Requeiro ainda que depois de aprovada esta matéria 
sejam oficiados ao Deputado Mauro Bragatto, aos Juízes e Promotores da 
Comarca de Dracena e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de 
São Paulo dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 20 de junho de 2011.
Nelson Nabor Buzinaro
= Presidente – PPS =

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