br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(crédito no valor de R$ 15.000,00 – quinze mil reais – destinado a custear despesas de adiantamento, com recurso federal)
native_id598

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-17 Proposição aprovada — Autógrafo 17 - Documento Acessório
2018-04-16 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 11 ª Sessão Ordinária - Aprovado pela unanimidade
2018-04-09 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2018-04-09 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2018-04-09 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2018-04-09 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2018-04-09 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (6 dias)
2018-04-05 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2018-04-04 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2018-04-03 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2018-04-02 Lida em sessão — Leitura na 9ª Sessão Ordinária
2018-04-02 Recebido e autuado — Recebido e autuado – Protocolo 000076

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

cm - 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
1
MENSAGEM Nº [IDAÁ - DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente”.
Referida abertura de crédito será destinada para despesas de
locomoção.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ategofósamente |
AZ PAVAVA. e —
— > JULIANO-BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
9LOOOOODO TO EF 8 707/8618720 Hi 4 CBTMOOS 253Má THdLOINTA HAN
om- I6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
16
PROJETO DE LEINº 042 — 26 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$15.000,00
(quinze mil reais), destinado a custear despesas de adiantamentos, com recurso federal, na
seguinte classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 03 01 08 244 0003-2.019 — Gestão do SUAS - Sist. Único de Assist. Social
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 05 — Código de Aplicação: 500.0023...................... siste R$- 15.000,00
(TO ta sgrmasesmosasarass nascer nesaIsjseasessigaes ou ane os cuvas eus eriscnenvuse vos asa nemeemase mood R$- 15.000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64,
artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 03 01 08 244 0003-2.019 — Gestão do SUAS — Sist.. Único de Assist. Social
3.3.90.39 — Ficha 101 — Outros Serviços de Terceiros — PJ .R$- 15.000,00
Total..eosorivespsnonensosvssaosssaessavasonorsesasossursussensasosvacessanasovtnsasensosns: R$- 15.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam
convalidadas e inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigorna va publicação.
VS
Párá Al
<= JULIANO BRITO BERTOLINI .
Prefeito Municipal

open original →