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materia nº 188/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 188 / 2011
Date 2011-08-15
EmentaIndico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com setor competente estude a possibilidade de construir calçada na área pertencente a EMEI Pintando o Sete. Segundo moradora daquelas proximidades, pessoas desconhecidas acabam depositando lixo onde deveria ser a calçada, levando as mães a caminharem com carrinhos de bebês pela rua, o que representa um grande risco. Com o calçamento o bairro ganharia mais beleza, valorização, limpeza.
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DateStatusTurnoTexto
2011-08-15 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 188/2011
Senhor Presidente:
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com setor competente estude a possibilidade 
de construir calçada na área pertencente a EMEI Pintando o Sete. Segundo moradora daquelas 
proximidades, pessoas desconhecidas acabam depositando lixo onde deveria ser a calçada, 
levando as mães a caminharem com carrinhos de bebês pela rua, o que representa um grande 
risco. Com o calçamento o bairro ganharia mais beleza, valorização, limpeza.
Nossa solicitação atende moradores daquelas adjacências e das mães das 
crianças da creche, que estão preocupadas com a segurança de todos. 
De acordo com o artigo 26 e parágrafos da Lei Complementar n.º 50/95, 
que instituiu o Código de Posturas do Município, as calçadas não poderão conter degraus, 
rampas de quaisquer desníveis ou obstáculos que prejudiquem o livre trânsito de pedestres, 
especialmente idosos e deficientes físicos. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de agosto de 2011.
Rodrigo Castilho Soares
= Vereador – DEM =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 15 de agosto de 2011
_________________________
Nelson Nabor Buzinaro
= Presidente =

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