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Indicação n.° 188/2011
Senhor Presidente:
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com setor competente estude a possibilidade
de construir calçada na área pertencente a EMEI Pintando o Sete. Segundo moradora daquelas
proximidades, pessoas desconhecidas acabam depositando lixo onde deveria ser a calçada,
levando as mães a caminharem com carrinhos de bebês pela rua, o que representa um grande
risco. Com o calçamento o bairro ganharia mais beleza, valorização, limpeza.
Nossa solicitação atende moradores daquelas adjacências e das mães das
crianças da creche, que estão preocupadas com a segurança de todos.
De acordo com o artigo 26 e parágrafos da Lei Complementar n.º 50/95,
que instituiu o Código de Posturas do Município, as calçadas não poderão conter degraus,
rampas de quaisquer desníveis ou obstáculos que prejudiquem o livre trânsito de pedestres,
especialmente idosos e deficientes físicos.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de agosto de 2011.
Rodrigo Castilho Soares
= Vereador – DEM =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 15 de agosto de 2011
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Nelson Nabor Buzinaro
= Presidente =
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