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REQUERIMENTO N.º 381/2011 ANO: 2011
Protocolo n.º 062256 Data 19/08/2011 Horas 13h43min
Autor(es): Vereador Nelson Nabor Buzinaro A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 22 de agosto de 2011
NELSON NABOR BUZINARO
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Grande parcela de professores das EMEIs, Educação Infantil e EMEFIs
trabalham na rede municipal de educação, habilitados e amparados pelo processo
seletivo n.º 002/10.
O artigo 16 da Lei Complementar n.º 321 (estatuto do Magistério) no seu
parágrafo 1º diz: “...que o processo seletivo público de provas e títulos terá validade de
um ano, prorrogável por mais um ano ....”
Atendendo solicitação de professores, Requeiro ao Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe
a esse vereador o que segue:
1 – Existe previsão de novo processo seletivo público de provas e títulos para o
ano letivo de 2011?
2 – Se existe está possibilidade quando será realizado?
3 – Por questão de economicidade para ambos os lados - Prefeitura e educadores
- não seria interessante prorrogar o atual processo por mais um ano, mantendo a
mesma classificação e novas atribuições de classes/aulas no começo do ano, já que
existe amparo legal?
4 – Se existe algum impedimento legal para se manter o atual processo seletivo,
quais são?
5 – Quanto foi gasto pelos cofres públicos pela realização do processo seletivo
002/10?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 22 de agosto de 2011.
Nelson Nabor Buzinaro
= Presidente – PPS =
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