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materia nº 381/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 381 / 2011
Date 2011-08-22
EmentaRequeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1º Existe previsão de novo processo seletivo público de provas e tí­tulos para o ano letivo de 2011? 2º Se existe está possibilidade quando será realizado? 3º Por questão de economicidade para ambos os lados - Prefeitura e educadores - não seria interessante prorrogar o atual processo por mais um ano, mantendo a mesma classificação e novas atribuições de classes/aulas no começo do ano, já que existe amparo legal? 4º Se existe algum impedimento legal para se manter o atual processo seletivo, quais são? 5º Quanto foi gasto pelos cofres públicos pela realização do processo seletivo 002/10?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-22 Proposição aprovada — —
2011-08-22 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 381/2011 ANO: 2011
Protocolo n.º 062256 Data 19/08/2011 Horas 13h43min
Autor(es): Vereador Nelson Nabor Buzinaro A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações 
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 22 de agosto de 2011
NELSON NABOR BUZINARO
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Grande parcela de professores das EMEIs, Educação Infantil e EMEFIs 
trabalham na rede municipal de educação, habilitados e amparados pelo processo 
seletivo n.º 002/10.
O artigo 16 da Lei Complementar n.º 321 (estatuto do Magistério) no seu 
parágrafo 1º diz: “...que o processo seletivo público de provas e títulos terá validade de 
um ano, prorrogável por mais um ano ....”
Atendendo solicitação de professores, Requeiro ao Prefeito, de acordo com o 
Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe 
a esse vereador o que segue:
1 – Existe previsão de novo processo seletivo público de provas e títulos para o 
ano letivo de 2011?
2 – Se existe está possibilidade quando será realizado?
3 – Por questão de economicidade para ambos os lados - Prefeitura e educadores 
- não seria interessante prorrogar o atual processo por mais um ano, mantendo a 
mesma classificação e novas atribuições de classes/aulas no começo do ano, já que 
existe amparo legal?
4 – Se existe algum impedimento legal para se manter o atual processo seletivo, 
quais são?
5 – Quanto foi gasto pelos cofres públicos pela realização do processo seletivo 
002/10?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 22 de agosto de 2011.
Nelson Nabor Buzinaro
= Presidente – PPS =

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