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materia nº 25/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaDispõe sobre denominação de Estrada Municipal, conforme especifica. (Estrada Municipal DRA 488)
native_id606

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-17 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2018-05-08 Proposição aprovada — Autógrafo 26 - Documento Acessório
2018-05-07 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 14 ª Sessão Ordinária - Aprovado pela unanimidade
2018-05-02 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2018-04-23 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2018-04-23 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2018-04-23 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (6 dias)
2018-04-20 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2018-04-19 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2018-04-16 Lida em sessão — Leitura na 11ª Sessão Ordinária
2018-04-16 Recebido e autuado — Recebido e autuado – Protocolo 0000191

Documents (1)

texto original #

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em - Mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
as
MENSAGEM Nº M - DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de
Estrada Municipal, conforme especifica.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre
denominação de Estrada Municipal, conforme especifica”.
O Presente Projeto de Lei visa atender solicitação de proprietários
lindeiros da estrada que pretendem instalar loteamentos de chácaras e para que a
municipalidade possa fazer a manutenção e conservação da mesma.
PÁ i
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Ao a A) paro manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
<< JULIANO GA es
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
TE JONONDO 4520 802/8879] HMA E COSPAODA 25 THATI TNT (RMS
cm- e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
as
PROJETO DE LEINº 049 - DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal, conforme
especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º A Estrada Municipal sem denominação, situada no
Bairro Java Paulista, neste Município de Dracena, denominar-se-á
“Estrada Municipal DRA 488”, sendo descrita e caracterizada da
seguinte forma: “tem início no marco 1 cravado no Km 2 + 720 metros da
Estrada Municipal João Araujo > Sentido cidade-aeroporto, seguindo até o
marco 2, numa distância de dd d metros”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“A df
E É (1)
Lado
<< ULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
Oficio nº 86/17
Dracena, 11 de setembro de 2017.
De: SECRETARIO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
Para: DEPARTAMENTO JURIDICO
Vimos por meio desta encaminhar mapa de regularização da
Estrada Municipal DRA 488, em seu nome, pois nos arquivos da
municipalidade consta somente carreador de servidão, afim de atender o
proprietários lindeiros da estrada e que a municipalidade Possa continuar a
fazer a manutenção e conservação da mesma.
Sendo o que tinhamos a informar
Atenciosamente
o MARCO 2
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100,00m
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neropoRTO MARCO 1 cionve
ESTRADA MUNICIPAL JOÃO ARAUJO
Km 2 720m
ASSUNTO:
REGULARIZAÇÃO DE UMA ESTRADA MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO:
ESTRADA MUNICIPAL DRA 488
DRACENA/SP
EXTENSÃO:
840,00m | A lderes
NATALIA CRISTINA DIAS DE MEDEIROS
ARQUITETA E URBANISTA — CAU A121552-3
DIRETORA ARQUITETURA E URBANISMO

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