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Indicação n.° 244/2011
Senhor Presidente:
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos órgãos
competentes verifiquem a possibilidade de instituir no âmbito do município de
Dracena, um programa de IPTU ecológico, com objetivo de fomentar medidas
que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em
contrapartida benefício tributário ao contribuinte.
Salientamos que com a implementação de políticas tributárias
ambientais bem estruturadas, as pessoas tendem a evitar o dano ambiental ao
invés de tentar repará-lo, depois que ele já se efetivou como acontece nas
políticas repressivas.
Nosso objetivo é de preservar, conservar e proteger o meio
ambiente através de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam
o desenvolvimento sustentável. Atendendo um dos princípios constitucionais
como rege o Art. 225 da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever
de preservá-lo para o presente e futura gerações”.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 03 de outubro de 2011.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PR =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 03 de outubro de 2011
_________________________
Nelson Nabor Buzinaro
= Presidente =
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