| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização do Autismo.(“Dia de conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, integrando o calendário oficial do município) |
| native_id | 615 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-02 | Proposição aprovada | — | Autógrafo 047 - Documento Acessório |
| 2018-10-01 | Incluído na Pauta | — | Incluído na Pauta da 30 ª Sessão Ordinária – 2º votação – unanimidade |
| 2018-09-24 | Incluído na Pauta | — | Incluído na Pauta da 29 ª Sessão Ordinária – 1º votação – unanimidade |
| 2018-06-25 | Parecer | — | Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 2018-06-11 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias) |
| 2018-06-06 | Parecer | — | Reunião e Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
| 2018-05-28 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (15 dias) |
| 2018-05-22 | Parecer | — | Reunião e Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente |
| 2018-05-11 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para parecer (15 dias) |
| 2018-05-08 | Parecer | — | Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
| 2018-05-07 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias) |
| 2018-05-07 | Parecer Jurídico | — | Parecer Jurídico |
| 2018-05-02 | Lida em sessão | — | Leitura na 13ª Sessão Ordinária |
| 2018-05-02 | Recebido e autuado | — | Recebido e autuado – Protocolo 0000291 |
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br site: http://www.camaradracena.sp.gov.br Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização do Autismo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia de conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, integrando o calendário oficial do município. Parágrafo único — Na data de que trata o “caput” deste artigo o município realizará eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltados à promoção e a conscientização dos direitos dos autistas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dracena Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins” Dracena, 02 de maio de 2018. Kielse Chiari Pati = Vereador, Co (Aa TEZOOONDO S7.227 8 TOL/THA/ZO Hi à COTHODA sSadc HOT HO CM 31/2018