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materia nº 30/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização do Autismo.(“Dia de conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, integrando o calendário oficial do município)
native_id615

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-02 Proposição aprovada — Autógrafo 047 - Documento Acessório
2018-10-01 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 30 ª Sessão Ordinária – 2º votação – unanimidade
2018-09-24 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 29 ª Sessão Ordinária – 1º votação – unanimidade
2018-06-25 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2018-06-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2018-06-06 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2018-05-28 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (15 dias)
2018-05-22 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente
2018-05-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para parecer (15 dias)
2018-05-08 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2018-05-07 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2018-05-07 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2018-05-02 Lida em sessão — Leitura na 13ª Sessão Ordinária
2018-05-02 Recebido e autuado — Recebido e autuado – Protocolo 0000291

Documents (1)

texto original #

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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização do
Autismo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia de
conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril,
integrando o calendário oficial do município.
Parágrafo único — Na data de que trata o “caput” deste artigo o município
realizará eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e
panfletagem, voltados à promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 02 de maio de 2018.
Kielse Chiari Pati
= Vereador, Co
(Aa
TEZOOONDO S7.227 8 TOL/THA/ZO Hi à COTHODA sSadc HOT HO
CM 31/2018

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