| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | Institui a ""Semana Municipal do Corretor de Seguros"" no âmbito do município de Dracena e dá outras providências.(""SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS"", que será comemorada, anualmente, na semana do dia 12 de Outubro ""Dia do Corretor de Seguros""). |
| native_id | 616 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-25 | Solicitando retirada | — | Retirado o Projeto pelo autor - (Submetido ao plenário - aprovado por unanimidade) - Documento Acessório |
| 2018-06-25 | Incluído na Pauta | — | Incluído na Pauta da 21ª Sessão Ordinária |
| 2018-06-11 | Parecer Jurídico | — | Pedido de Vistas por até 10 dias – Requerimento n.º 400 - Documento Acessório |
| 2018-06-11 | Incluído na Pauta | — | Incluído na Pauta da 19ª Sessão Ordinária |
| 2018-06-06 | Parecer | — | Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 2018-05-28 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias) |
| 2018-05-22 | Parecer | — | Reunião e Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente |
| 2018-05-11 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para parecer (15 dias) |
| 2018-05-08 | Parecer | — | Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
| 2018-05-07 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias) |
| 2018-05-07 | Parecer Jurídico | — | Parecer Jurídico |
| 2018-05-02 | Lida em sessão | — | Leitura na 13ª Sessão Ordinária |
| 2018-05-02 | Recebido e autuado | — | Recebido e autuado – Protocolo 0000292 |
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Câmara Municipal de Dracena
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PROJETO DE LEI Nº 31 — DE 02 DE MAIO DE 2018.
Institui a "Semana Municipal do Corretor de Seguros" no âmbito do município de
Dracena e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Dracena, a "SEMANA
MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS", que será comemorada, anualmente,
na semana do dia 12 de Outubro ("Dia do Corretor de Seguros").
Art. 2º - A "Semana Municipal do Corretor de Seguros", instituída pela
presente lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos
do Município de Dracena.
Art. 3º - O Município poderá promover ou apoiar o desenvolvimento de
atividades, programas e eventos alusivos à data comemorativa de que trata a presente
lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 02 de maio de 2018.
TEZODNODO ET ET B TO,/1t84/ 70 isbid 4 OBTIDA FS TLD INT HO