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materia nº 34/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 231.773,00 - duzentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e três reais - destinado a execução de convênio de construção de pista de caminhada e obras complementares, com recurso federal e contrapartida)
native_id622

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-22 Proposição aprovada — Autógrafo 029 - Documento Acessório
2018-05-21 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 16ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial - unanimidade)
2018-05-21 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2018-05-21 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2018-05-21 Parecer — Reunião e Pareacer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2018-05-21 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (6 dias)
2018-05-21 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2018-05-21 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2018-05-21 Lida em sessão — Leitura na 16ª Sessão Ordinária
2018-05-21 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 000410

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo cM-
CNPJ: 44.880.060/0001-11
34
MENSAGEM Nº pa” - DE 18 DE MAIO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Referida abertura de crédito será destinada a execução de convênio de
Construção de Pista de Caminhada e Obras Complementares, com recurso federal e
contrapartida.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes' (desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
“Atênciosamente)
Pd! / bl)
1) am ,
— JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
DESHOADDO SEXO 6702/84/77 a & COTEMDA “Sa WAL JIN URSS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo cm-3Ê
CNPJ: 44.880.060/0001-11
34
PROJETO DE LEI nº 026 - 18 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 231.773,00 (duzentos e trinta e um mil setecentos e setenta e três reais).
destinado a execução de convênio de Construção de Pista de Caminhada e Obras
Complementares. com recurso federal e contrapartida, nas seguintes classificações
orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Obras e Assuntos Viários
Secretaria de Obras e Assuntos Viários
Departamento de Obras
02.11.01.27.813.0011.1.033 — Pista de Caminhada e Obras Complementares
44.90.51 — Obras e Instalações — Recurso Federal R$- 222.858,00
4.4.90.51 — Obras e Instalações — Recurso Próprio R$- 8.915,00
Total.......cccrereesererererencereserersasesesenearaseserereecacesesencnserenencasasesenesensasanases RS- 231.773,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Obras e Assuntos Viários
Departamento de Obras
02.11.01.17.512.0011.1.015 — 4.4.90.51 — 386 — Obras e Instalações R$- 231.773,00
Total......cireereerererrerereereraesereenecarnereraereraere sacas sasasaasasnesaraeresass pssuros R$- 231.773,00
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam convalidadas e inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do
exercício corrente. [ |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
) / /, / 4 ] . /
E JULIANÔ BRITO BERTOLINI
Es Prefeito Municipal

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