br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaAltera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17.02.2018.
native_id625

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-04 Proposição aprovada — —
2018-06-04 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 18ª Sessão Ordinária - aprovado pela unanimidade
2018-05-29 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2018-05-28 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2018-05-24 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2018-05-21 Lida em sessão — Leitura na 16ª Sessão Ordinária
2018-05-21 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 000418

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP o
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 | io O?
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br ; “OS
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br * PROC. ne POL?
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 —- DE 21 DE MAIO DE 2018.
Altera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - O Artigo 2º do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018, passa a
vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo único - O prazo previsto no caput ficará suspenso em períodos de
recesso da Câmara”.
Art. 2º - O Parágrafo único do Artigo 7º do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril
de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artº =...
Parágrafo único: Havendo destituição ou substituição, novo membro poderá ser
nomeado por Ato do Presidente da Câmara para ocupar a vaga. ”
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
d Sá ,
ro atclas i A |
Vice-Presidente [ |
Cláudio Jo$é Pasqhialeto i Polon
1º Secretário º Secretário
BEMODOD0O 1h:

open original →