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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-07-06
EmentaAprovao Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas aoexercício de 2015.
native_id635

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-08 Proposição aprovada — Ofício PM n.º 052 - Documento Acessório
2018-08-06 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 22ª Sessão Ordinária - Aprovado pela unanimidade
2018-06-07 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 00522 - Parecer TCESP - Contas de 2015 - Prefeitura de Dracena

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06 - DE 06 DE JULHO DE 2018
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de
2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo - PROCESSO TC N.º 2326/026/15 que aprovou, após
provimento de reexame, as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas
ao exercício de 2015, mantendo os demais termos do parecer emitido pela
Segunda Câmara.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões da Câmara Municipal:
Dracena, 06 de julho de 2018.
PELA COMISSÃO DE(
INANÇAS E ORÇAMENTO:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
PARECER
TC-002326/026/15 - Reexame.
Município: Dracena.
Prefeito: José Antonio Pedretti.
Exercício: 2015.
Requerente: José Antonio Pedretti - Ex-Prefeito do Município de
Dracena.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Segunda Câmara, em
sessão de 13-06-17, publicado no D.O.E. de 04-07-17,
Acompanham: TC-002326/126/15 e Expediente: TC-000072/018/16.
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Substituto:
Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalização atual: UR-18 - DSF-II.
Ementa: Pedi
referente à
previdenci:
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir
Antonio Polizeli, Relator, dos Conselheiros Antonio Roque
Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes,
Dimas Eduardo Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo,
preliminarmente o e. Tribunal Pleno, em sessão de 21 de março de
2018, conheceu do Pedido de Reexame e, quanto ao mérito, deu-lhe
provimento, mantendo os demais termos do parecer emitido pela
Segunda Câmara sobre as contas apresentadas pela Prefeitura
Municipal de Dracena, referentes ao exercício de 2015, conforme
exposto nas correspondentes notas taquigráficas, juntadas aos
autos.
Publique-se.
são Paulo, 21 de março de 2018.
do de Reexame
impropriedade
Conhecido
VALDENIR ANTONIO POLIZELI - Relator
/ ?
e
ue
Av. Rangel Pestana, 315 = Centro = SP + DEO17-906 + Tel 3292-3266 wav teesp.gor. br » permicieesp.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO GABINETE DO CONSELHEIRO
ROBSON MARINHO
TC-2326/026/15
CERTIDÃO
CERTIFICO que a r. Decisão publicada no Diário
Oficial do Estado de 24/04/2018 transitou em julgado em 03/05/2018.
Cartório do Gabinete do Conselheiro Robson Marinho, em 14 de maio
de 2018. A Madredlst + Sandra Silvestre Rodrigues
Sanches, Auxiliar Técnico da Fiscalização

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